Prados · 7 de fevereiro de 2020
LEI N.º 2.313 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
LEI N.º 2.313 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
“Autoriza repasse de recursos ao Clube Gato Preto e UCA Clube objetivando parceria de iniciativas e projetos voltados a apoiar a realização de carnaval e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Prados aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal, por meio de sua Secretaria Municipal de Cultura e Turismo autorizado a repassar recursos financeiros até o valor de R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos reais) para o Clube Gato Preto e UCA Clube, objetivando parceria para consecução de atividades de interesse público e recíproco na área da cultura.
Parágrafo único: O valor acima mencionado ficará assim distribuído: R$ 50.480,00 (cinquenta mil, quatrocentos e oitenta reais) para Clube Gato Preto e R$ 34.020,00 (trinta e quatro mil e vinte reais) para Uca Clube, conforme Plano de Trabalho apresentado.
Art. 2º As entidades mencionadas no art. 1º foram selecionadas por meio de chamamento público nº 005/2019, realizada nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Prados, 06 de fevereiro de 2020.
LÉSTER REZENDE DANTAS JÚNIOR
Prefeito Municipal