Prados · 10 de julho de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO LEI Nº 2.609, DE 09 DE JULHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO LEI Nº 2.609, DE 09 DE JULHO DE 2026
A Câmara Municipal de Prados aprovou e o Prefeito Municipal, sancionou a Lei que cria no âmbito do Município de Prados – MG, o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, com a finalidade de apoiar e subsidiar o Governo Municipal na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – P.N.A.E. junto aos estabelecimentos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental mantidos pelo Poder Público Municipal, aos qualificados como entidades filantrópicas e junto às escolas comunitárias conveniadas, motivando a participação de órgãos públicos e da comunidade na consecução de seus objetivos, a qual encontra-se publicada na íntegra no site: htpp: (www.prados.mg.gov.br).
Prefeitura Municipal de Prados, 09 de julho de 2026.
RILDO COSTA
Prefeito Municipal