Prados · 16 de setembro de 2019
LEI DE N.º 2.294, DE 13 DE SETEMBRO DE 2.019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
LEI DE N.º 2.294, DE 13 DE SETEMBRO DE 2.019
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Prados aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito suplementar até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no presente exercício objetivando a Construção de um poço artesiano em Vitoriano Veloso (Bichinho) na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 02 - Prefeitura Municipal.
Unidade 02.008.000 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função 15 - Urbanismo
Sub-função 451 - Infraestrutura Urbana
Programa 0025 - Planejamento Urbano
Atividade ou projeto: 1.140 - Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação de Rede de Águas Pluviais e Água Potável.
Classificação Orçamentária:
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ............................................... R$ 60.000,00
Fonte 200 Recursos Ordinários
Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura do crédito suplementar autorizado por esta lei o superávit financeiro no Fonte de Recursos 200 - Recursos Ordinários apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018, nos termos do inciso I do §1° e §2° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Prados, 13 de setembro de 2019.
LÉSTER REZENDE DANTAS JÚNIOR
Prefeito Municipal