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Congresso

Prados · 22 de maio de 2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO LEI Nº 2.592, DE 21 DE MAIO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO LEI Nº 2.592, DE 21 DE MAIO DE 2026

A Câmara Municipal de Prados aprovou e o Prefeito Municipal, sancionou a Lei, que dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos informais no Município de Prados – MG, cria o Programa de Regularização Fundiária, e dá outras providências, a qual encontra-se publicada na íntegra no site: htpp: (www.prados.mg.gov.br).

Prefeitura Municipal de Prados, 21 de maio de 2026.

RILDO COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4279, em 22 de maio de 2026. Código identificador BBC5626B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.