Prados · 16 de setembro de 2022
LEI Nº 2.441, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
LEI Nº 2.441, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
“Autoriza doação de veículo a Associação Municipal de Apoio ao Idoso- AMAI objetivando parceria para consecução de atividades de interesse público e recíproco na área da assistência social e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Prados aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal, por meio de sua Secretaria Municipal de Assistência Social autorizado a transferir o veículo de passeio (5 lugares) marca/modelo/versão VW/GOL 1.6l MG5, cor BRANCA, placa GIV8J93, ano fabricação/modelo 2021 para a Associação Municipal de Apoio ao Idoso- AMAI, objetivando parceria para consecução de atividades de interesse público e recíproco na área da assistência.
Art. 2º A entidade mencionada no art. 1º é signatária do acordo de cooperação nº 001/2022, realizada nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Prados, 14 de setembro de 2022.
LÉSTER REZENDE DANTAS JÚNIOR
Prefeito Municipal