Prados · 10 de outubro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 069, DE 08 OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 069, DE 08 OUTUBRO DE 2025
“Cria cargo de Professor Municipal I –- Ensino Superior, altera a Lei Complementar Municipal nº 066 de 12 de março de 2025, e dá outras providências.”
A Câmara de Vereadores do Município de Prados – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito da estrutura de cargos, carreiras e vencimentos do Município de Prados – MG, 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Municipal I – Ensino Superior.
§1º. O Anexo I da Lei Complementar nº 066 de 12 de março de 2025 passa a vigorar, relativamente ao cargo de Professor Municipal I – Ensino Superior, com a seguinte redação:
VAGAS
CARGO
ESCOLARIDADE MÍNIMA
RECRUTAMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO
89
Professor Municipal I Ensino Superior
Ensino Superior
Amplo
24
2.920,66
§2º. As competências, bem como os requisitos mínimos para o provimento do cargo de Professor Municipal I – Ensino Superior são os que se encontram estabelecidos no Anexo II da Lei Complementar nº 066 de 12 de março de 2025.
Art. 2º. A carga horária relativa ao cargo de Médico Veterinário é de 40 (quarenta) horas semanais.
§1º. O art. 47, inciso II, da Lei Complementar nº 066 de 12 de março de 2025 passa a vigorar acrescido do cargo de Médico Veterinário, sendo que o inciso VI do referido artigo passa a vigorar excluído da menção ao respectivo cargo público.
§2º. O Anexo I da Lei Complementar nº 066 de 12 de março de 2025 passa a vigorar, relativamente ao cargo de Médico Veterinário, com a seguinte redação:
VAGAS
CARGO
ESCOLARIDADE MÍNIMA
RECRUTAMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO
01
Médico Veterinário
Ensino Superior
Amplo
40
3.776,83
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 2º, cujos efeitos retroagirão à data de 12 de março de 2025.
Prefeitura Municipal de Prados, 08 de outubro de 2025
RILDO COSTA
Prefeito Municipal