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Congresso

Prados · 1 de julho de 2022

LEI Nº 2.426, DE 30 DE JUNHO DE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS

LEI Nº 2.426, DE 30 DE JUNHO DE 2022

“Autoriza doação de ossuário perpétuo e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Prados aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica autorizada doação de ossuário especial de caráter perpétuo, do Cemitério Municipal de Prados, aos restos mortais de Irmã Genoveva (Maria Gomes de Andrade), falecida em 19.02.1990.

Art. 2°- A sepultura onde encontrava os restos mortais da Irmã Genoveva retorna a posse e propriedade do Município de Prados, lá podendo ser sepultado outros corpos.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Municipal nº 975 de 21 de janeiro de 1991.

Prefeitura Municipal de Prados, 30 de junho de 2022.

LÉSTER REZENDE DANTAS JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3296, em 1 de julho de 2022. Código identificador 336E4ACC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.