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Congresso

Prados · 26 de maio de 2022

LEI Nº 2.423 DE 25 DE MAIO DE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS

LEI Nº 2.423 DE 25 DE MAIO DE 2022

“Ratifica alteração do Contrato de Consórcio do CIGEDAS VERTENTES - Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes.”

A Câmara Municipal de Prados aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica ratificada em todos os seus termos a Terceira Alteração do Contrato de Consórcio do CIGEDAS VERTENTES - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes.

Parágrafo único. A alteração mencionada no caput deste artigo foi devidamente aprovada por unanimidade pelos Chefes do Poder Executivo de cada ente consorciado na 36ª Assembleia Geral realizada no dia 13 de abril de 2022.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Prados, 25 de maio de 2022.

LÉSTER REZENDE DANTAS JÚNIOR

Prefeito Municipal

______________

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3270, em 26 de maio de 2022. Código identificador 1FE0A36A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.