Prados · 10 de dezembro de 2021
LEI Nº 2.404 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
LEI Nº 2.404 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Lei Municipal n° 1.936 de 25 de novembro de 2009, que cria o Cargo de Diretor Escolar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Prados aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º O art. 4° da Lei 1.936/09 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4°. As Diretoras eleitas gozarão de mandato de 03 (três) anos a iniciar-se no dia 01 de janeiro subsequente às eleições, sendo-lhes facultada a reeleição por uma única vez”.
Art. 2° Fica prorrogado para o período de 03 (três) anos, o mandato vigente das atuais diretoras das escolas da rede municipal de ensino.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Prados, 09 de dezembro de 2021.
LÉSTER REZENDE DANTAS JÚNIOR
Prefeito Municipal