Prados · 13 de agosto de 2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO LEI Nº 2.519, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO LEI Nº 2.519, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A Câmara Municipal de Prados aprovou e o Prefeito Municipal, sancionou a Lei, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a proceder a abertura de crédito especial no presente exercício até o valor de R$ 79.097,48 (setenta e nove mil e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos) com a inclusão de dotações de despesa, que será utilizado para cobertura de despesas relativas as ações e atividades da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura previstas no art. 5º da Lei Federal n.º 14.399 de 08/07/2022 e Decreto Federal n.º 11.740 de 18/10/2023, e compatível com plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura, a qual encontra-se publicada na íntegra no site: htpp: (www.prados.mg.gov.br).
Prefeitura Municipal de Prados, 12 de agosto de 2024.
LÉSTER REZENDE DANTAS JÚNIOR
Prefeito Municipal