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Congresso

Prados · 13 de agosto de 2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO LEI Nº 2.519, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO LEI Nº 2.519, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A Câmara Municipal de Prados aprovou e o Prefeito Municipal, sancionou a Lei, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a proceder a abertura de crédito especial no presente exercício até o valor de R$ 79.097,48 (setenta e nove mil e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos) com a inclusão de dotações de despesa, que será utilizado para cobertura de despesas relativas as ações e atividades da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura previstas no art. 5º da Lei Federal n.º 14.399 de 08/07/2022 e Decreto Federal n.º 11.740 de 18/10/2023, e compatível com plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura, a qual encontra-se publicada na íntegra no site: htpp: (www.prados.mg.gov.br).

Prefeitura Municipal de Prados, 12 de agosto de 2024.

LÉSTER REZENDE DANTAS JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3831, em 13 de agosto de 2024. Código identificador 09289DAB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.