Prados · 12 de março de 2026
LEI Nº 2.581, DE 11 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
LEI Nº 2.581, DE 11 DE MARÇO DE 2026
'Institui o Programa Municipal "Juventude em Movimento " no Município de Prados/MG. '
A Câmara Municipal de Prados/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Prados/MG o Programa Municipal Juventude em Movimento, com o objetivo de promover ações voltadas à juventude, por meio do esporte, da cultura, do lazer e da ocupação positiva dos espaços públicos.
Art. 2º. O Programa Juventude em Movimento terá como diretrizes, entre outras:
— O incentivo à prática de atividades esportivas e recreativas;
— O apoio a eventos culturais, artísticos e comunitários voltados à juventude;
— A promoção de ações de lazer e convivência social;
— O estímulo à participação dos jovens em atividades sociais, culturais e esportivas;
— O incentivo à utilização dos espaços públicos esportivos e comunitários já existentes no município, inclusive no período noturno, sempre que houver estrutura adequada e iluminação disponível.
Art. 3º. As ações do Programa poderão ser desenvolvidas em parceria com escolas, associações, coletivos juvenis, entidades comunitárias, organizações da sociedade civil e demais instituições públicas ou privadas.
Art. 4º. A execução do Programa ocorrerá conforme a conveniência e oportunidade do Poder Executivo Municipal, respeitada a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária, não implicando esta Lei na criação de despesas obrigatórias, cargos ou vínculos permanentes.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Prados, 11 de março de 2026.
RILDO COSTA
Prefeito Municipal