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Congresso

Prados · 13 de julho de 2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO LEI Nº 2.612 DE 09 DE JULHO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO LEI Nº 2.612 DE 09 DE JULHO DE 2026

A Câmara Municipal de Prados aprovou e o Prefeito Municipal, sancionou a Lei que institui a Política Municipal de Alfabetização de Prados – MG, doravante denominada PMAlf, como instrumento balizador das ações e estratégias para assegurar a alfabetização de todos os estudantes da rede municipal de ensino, desde a Educação Infantil (Infantil 4 e Infantil 5) até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, e a recomposição das aprendizagens para aqueles que necessitam, até o 5º ano do Ensino Fundamental, a qual encontra-se publicada na íntegra no site: htpp: (www.prados.mg.gov.br).

Prefeitura Municipal de Prados, 09 de julho de 2026.

RILDO COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4315, em 13 de julho de 2026. Código identificador 01B6D071: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.