Chefia de Gabinete · 28 de junho de 2024
LEI Nº 6.973, DE 21 DE JUNHO DE 2024
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.973, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre denominação de próprio público: Unidade Básica de Saúde Geraldo Ribeiro Costa (*1911 +1990).
Autor: Dr. Arlindo Motta Paes
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GERALDO RIBEIRO COSTA a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rodovia MG-179, Km 99, bairro Afonsos.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre - MG, 21 de junho de 2024.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete Interino