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Congresso

Chefia de Gabinete · 28 de junho de 2024

LEI Nº 6.973, DE 21 DE JUNHO DE 2024

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.973, DE 21 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre denominação de próprio público: Unidade Básica de Saúde Geraldo Ribeiro Costa (*1911 +1990).

Autor: Dr. Arlindo Motta Paes

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GERALDO RIBEIRO COSTA a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rodovia MG-179, Km 99, bairro Afonsos.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre - MG, 21 de junho de 2024.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3799, em 28 de junho de 2024. Código identificador FF8F6C7C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.