Chefia de Gabinete · 6 de outubro de 2025
LEI Nº 7.120, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.120, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Altera elemento de despesa de dotação específica da Lei nº 7.039 de 25 de abril de 2025
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterado o elemento de despesa da dotação abaixo relacionada, passando o referido crédito orçamentário a ser classificado conforme segue:
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor R$
002
003
0020
0606
0010
0028
3337170
***.***.***-**
R$ 61.200,00
Art. 2º – As demais disposições da Lei 7039 de 25 de Abril de 2025, permanecem inalteradas.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2025.
Pouso Alegre - MG, 02 de outubro de 2025.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete