Chefia de Gabinete · 6 de abril de 2018
LEI Nº 5.926, DE 03 DE ABRIL DE 2018
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.926, DE 03 DE ABRIL DE 2018
Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, no valor de R$70.000,00 (Setenta mil reais), para criação de dotações orçamentárias na LOA/2018, com a finalidade de custear Obras de Construção e Manutenção do CEU – Centro de Artes e Esportes Unificado, com recursos oriundos do Ministério da Cultura e contrapartida do Município:
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
07
Secretaria de Municipal de Educação e Cultura
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa
0016
Pouso Alegre Patrimônio Cultural
Projeto
1515
Construção Praça dos Esportes e Lazer - Convênio
Elemento de Despesa
449051.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso
124
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
3.000,00
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
07
Secretaria de Municipal de Educação e Cultura
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa
0016
Pouso Alegre Patrimônio Cultural
Projeto
1516
Construção Praça dos Esportes e Lazer - Contrapartida
Elemento de Despesa
449051.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.000,00
Fonte de Recurso
100
Recursos Ordinários
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
07
Secretaria de Municipal de Educação e Cultura
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa
0016
Pouso Alegre Patrimônio Cultural
Atividade
2574
Implantação/Manutenção da Praça dos Esportes e Lazer – Convênio
Elemento de Despesa
339030.00
Material de Consumo
30.000,00
339039.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
Fonte de Recurso
124
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
07
Secretaria de Municipal de Educação e Cultura
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa
0016
Pouso Alegre Patrimônio Cultural
Atividade
2575
Implantação/Manutenção da Praça dos Esportes e Lazer – Contrapartida
Elemento de Despesa
339030.00
Material de Consumo
9.000,00
339039.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
6.000,00
Fonte de Recurso
100
Recurso Ordinário
TOTAL
70.000,00
Art. 2º. Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior serão utilizados como recurso a anulação da dotação abaixo discriminada no valor de R$17.000,00 (dezessete mil reais), e o superávit financeiro apurado na fonte de recurso 124 (Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social), no valor de R$53.000,00 (cinquenta e três mil reais) do orçamento vigente:
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
07
Secretaria de Municipal de Educação e Cultura
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa
0016
Pouso Alegre Patrimônio Cultural
Atividade
2190
Projetos Culturais
Elemento de Despesa
339039.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
17.000,00
Fonte de Recurso
100
Recursos Ordinários
TOTAL
17.000,00
Art. 3º. O referido Projeto passa a fazer parte do PPA 2018-2021, do anexo de Metas e Prioridades da LDO/2018 e da LOA/2018.
Características da ação: FINALISTICA
Cód. 1515 - Construção Praça dos Esportes e Lazer - Convênio
Cód. 1516 - Construção Praça dos Esportes e Lazer - Contrapartida
Cód. 2574 - Implantação/Manutenção da Praça dos Esportes e Lazer – Convênio
Cód. 2575 - Implantação/Manutenção da Praça dos Esportes e Lazer – Contrapartida
[X ] Projeto
[ ] Nova
[ ] Contínua
Início previsto: 09/03/2012
[X ] Atividade
[ X ] Em andamento
[X] Temporária
Término previsto: 31/12/2018
[ ] Operação Especial
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e Unidade Medida
Custo e meta p/ 2019
Custo e meta p/ 2020
Custo e meta p/ 2021
R$ 70.000,00
0,00
0,00
0,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Pouso Alegre - MG, 03 de abril de 2018.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete