Chefia de Gabinete · 4 de dezembro de 2025
LEI Nº 7.168, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.168, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO: MERCADO MUNICIPAL PREFEITO ANTÔNIO DUARTE RIBEIRO (*1919 +2011).
Autoria: Ver. Fred Coutinho
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado como “Mercado Municipal Prefeito Antônio Duarte Ribeiro” o atual Mercado Municipal de Pouso Alegre, localizado na Praça Dr. José Garcia Coutinho, centro.
Art. 2º A nova denominação deverá ser utilizada em todas as referências oficiais, placas de identificação, documentos e materiais de divulgação relacionados ao referido espaço público.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 27 de novembro de 2025.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete