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Congresso

Chefia de Gabinete · 30 de junho de 2016

LEI Nº 5684/16

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 5684/16

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO CIDADE JARDIM: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL CARLOS BARRETO.

Autor: Poder Executivo

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Passa a denominar-se CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL CARLOS BARRETO (PROINFÂNCIA), o Centro de Educação infantil localizado no Bairro Cidade Jardim

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 5223, de 25 de setembro de 2012, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 16 DE MAIO 2016

AGNALDO PERUGINI

Prefeito Municipal

VAGNER MÁRCIO DE SOUZA

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1780, em 30 de junho de 2016. Código identificador F8F49CEA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.