Chefia de Gabinete · 11 de dezembro de 2020
LEI Nº 6.312, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.312, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o valor das transferências às OSCs – Organizações da Sociedade Civil, através de termo de fomento e/ou colaboração com atuação na área de Educação.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe Do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir às OSCs - Organizações da Sociedade Civil, com atuação na área da educação, os seguintes recursos no exercício de 2021.
ENTIDADE
RECURSO
TOTAL
FUNDEB
SUBSIDIO
Assoc. das Obras Pavonianas de Assistência – Escola Profissional Delfim Moreira
xxxx
260.000,00
260.000,00
Assoc. de Caridade de Pouso Alegre – Educandário Nossa Senhora de Lourdes
xxxx
450.000,00
450.000,00
Assoc. de Integração da Criança
560.122,00
155.000,00
715.122,00
Assoc. de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE de Pouso Alegre
1.173.268,00
200.000,00
1.373.268,00
Associação de Promoção do Menor
1.508.002,00
995.000,00
2.503.002,00
Clube do Menor
998.852,00
270.000,00
1.268.852,00
Comunidade de Ação Pastoral - CAP
1.210.132,00
450.000,00
1.660.132,00
Congregação das Irmãs Salesianas do Sagrado Coração – Instituto Felippo Smaldone
512.062,00
270.000,00
782.062,00
Movimento Social de Promoção Humana
1.996.862,00
300.000,00
2.296.862,00
7.959.300,00
3.350.000,00
11.309.300,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias número 02.07.12.365.0004.0004 - 3.3.5.0.4.3 – ENSINO e 02.07.12.365.0004.0005 – 53.3.5.0.4.3 – FUNDEB, da Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 09 de dezembro de 2020.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe De Gabinete