Chefia de Gabinete · 4 de abril de 2022
LEI Nº 6.580, DE 01 DE ABRIL DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.580, DE 01 DE ABRIL DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
Autor: Poder Executivo.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 8.493.592,95 (oito milhões, quatrocentos e noventa e tres mil, quinhentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos), para adequação das dotações orçamentárias da LOA/ 2022 em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, visando atingir todas as demandas que foram estabelecidas pelo Departamentos e ainda atingir os indices necessários das despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
07
12
122
0026
2052
339036.00
1012001
512
85.000,00
02
07
12
361
0027
2057
339039.00
1012001
632
100.000,00
02
07
12
361
0027
2059
339034.00
1012001
453
530.000,00
02
07
12
365
0027
2066
339034.00
1012001
454
6.254.592,95
02
07
12
367
0027
2076
339034.00
1012001
455
516.000,00
02
07
12
361
0027
2057
339030.00
1012001
351
50.000,00
02
07
12
361
0027
1032
449051.00
1012001
1268
190.000,00
Total
7.725.592,95
Art. 2º- Criar o vínculo/ fonte de recurso 2012001 na ação 2066 conforme abaixo;
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
07
12
365
0027
2066
339034.00
2012001
-
768.000,00
Total
768.000,00
Art. 3º- Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas,
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
07
12
361
0027
1029
449051.00
1012001
803
109.763,88
02
07
12
365
0027
1042
449051.00
1012001
1271
4.100,00
02
07
12
365
0027
1043
449051.00
1012001
809
4.100,00
02
07
12
365
0027
2066
319011.00
1012001
55
800.000,00
02
07
12
365
0027
2066
319113.00
1012001
169
400.000,00
02
07
12
361
0027
2059
319004.00
1012001
20
600.000,00
02
07
12
361
0027
2059
319011.00
1012001
53
4.037.629,07
02
07
12
361
0027
2059
319013.00
1012001
92
5.000,00
02
07
12
361
0027
2059
319016.00
1012001
128
110.000,00
02
07
12
361
0027
2059
319113.00
1012001
167
1.500.000,00
02
07
12
361
0027
2059
339008.00
1012001
214
50.000,00
02
07
12
361
0027
2059
339049.00
1012001
722
30.000,00
02
07
12
122
0026
2052
339092.00
1012001
761
75.000,00
02
07
12
122
0026
2052
339092.00
2012001
1602
768.000,00
Total
8.493.592,95
Art. 4º - O crédito da dotação constante desta lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2022, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 01 de abril de 2022
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal