Chefia de Gabinete · 16 de maio de 2022
LEI Nº 6.611, DE 13 DE MAIO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.611, DE 13 DE MAIO DE 2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 3.366.540,70 (Três milhões, trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e quarenta reais e setenta centavos), para suprir dotações orçamentarias e criar Vinculo/Fonte de Recursos, visando adequar a Lei Orçamentária Anual - LOA 2022 nas Unidades: Secretarias de Infra Estrutura, Obras e Serviços Publicos, Secretaria de Transito e Transporte, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº.
Valor R$
02
09
04
122
0029
2090
339034.00
1001001
457
318.366,38
02
15
04
122
0001
2193
339030.00
1001001
264
500.000,00
02
07
12
361
0027
2061
339008.00
1182002
215
20.000,00
02
11
10
122
0002
2102
339039.00
1023000
539
2.000.000,00
02
11
10
122
0002
2102
339036.00
1023000
472
500.000,00
02
08
04
123
0028
0008
329021.00
2001001
-
28.174,32
Total
3.366.540,70
Art. 2º- Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas,
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº.
Valor R$
02
09
04
122
0029
2090
339039.00
1001001
644
318.366,38
02
15
04
122
0001
2193
339039.00
1001001
538
500.000,00
02
07
12
361
0027
2061
319011.00
1182002
54
20.000,00
02
11
10
122
0002
2102
319011.00
1023000
30
2.500.000,00
02
08
04
122
0028
1065
449052.00
2001001
1437
28.174,32
Total
3.366.540,70
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 13 de maio de 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
Chefe de Gabinete