Chefia de Gabinete · 5 de abril de 2021
LEI Nº 6.375, DE 31 DE MARÇO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.375, DE 31 DE MARÇO DE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$484.218,05(quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e dezoito reais e cinco centavos), para suprir dotação orçamentária já existente na LOA/2021, com a finalidade de pagamento de Obras e Reformas das Escolas Municipais: Ângelo Cônsoli, Jandira Tosta, Monsenhor Mendonça e Anna Vianna.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor R$
02
07
12
122
0004
2052
339092.00
1012001
484.218,05
Total
484.218,05
Art. 2º-Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior, será utilizado como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminada,
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor R$
02
07
12
361
0004
1032
449051.00
1012001
241.243,44
02
07
12
365
0004
1031
449051.00
1012001
242.974,61
Total
484.218,05
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 31 de março de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças