Chefia de Gabinete · 22 de março de 2022
LEI Nº 6.576, DE 17 DE MARÇO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.576, DE 17 DE MARÇO DE 2022
INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ver. Reverendo Dionísio
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Institui o mês de março, no Calendário Oficial do Município de Pouso Alegre/MG, como o mês de
Conscientização Sobre a Depressão na Infância e na Adolescência, com o objetivo de promover ações educativas para informar à população sobre a doença.
Art. 2º São objetivos desta Lei:
I – desenvolver campanhas educativas e informativas sobre os sintomas mais comuns como: sono instável, irritabilidade repentina, alteração nos hábitos alimentares, cansaço constante ou apatia, hipoatividade, hiperatividade, choro excessivo, medo frequente ou pânico, retraimento social, queda no rendimento escolar, entre outros;
II - incentivar a busca por atendimento por profissional especializado para possibilitar o diagnóstico;
III - informar sobre os tratamentos psicológicos e médicos disponíveis;
IV – estimular a parceria entre família e escola, a fim de oferecer o suporte necessário às crianças e aos adolescentes acometidos pela depressão.
Art. 3º O Poder Público poderá firmar convênios e parcerias com entidades e instituições públicas ou privadas, para a realização de eventos e atividades que visem a divulgação de informações sobre o tema da Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência.
Art. 4º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 17 de março de 2022.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete