Chefia de Gabinete · 24 de abril de 2019
LEI Nº 6.055, DE 17 DE ABRIL DE 2019
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.055, DE 17 DE ABRIL DE 2019
Torna oficial no Município de Pouso Alegre – MG “A VIRADA CULTURAL INCLUSIVA”, que acontece anualmente na primeira semana de dezembro e dá outras providências.
Autor: Ver. Wilson Tadeu Lopes
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do município de Pouso Alegre-MG “A VIRADA CULTURAL INCLUSIVA”, que será realizada na primeira semana de dezembro de cada ano.
Art. 2º Resguardadas e respeitadas as competências legislativas e administrativas, o município apoiará, através das suas Secretarias, a realização do evento, conforme a deliberação e autonomia de cada Poder, podendo firmar parceiras com órgãos privados.
Parágrafo único. O evento foi idealizado para dar maior visibilidade à presença da pessoa com deficiência na sociedade, por meio de manifestações da arte, cultura, esporte e lazer, entre outras atrações, com apresentações de teatro, música, pinturas e esporte adaptado de acordo com cada modalidade, além de comemorar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – 3 de dezembro – criado pela Organização das Nações Unidas em 1992.
Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 17 de abril de 2019.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete