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Congresso

Chefia de Gabinete · 3 de julho de 2026

LEI Nº 7.335, DE 02 DE JULHO DE 2026

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 7.335, DE 02 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO: CENTRO DE BEM ESTAR ANIMAL DR. ITALO DE PAIVA OLIVEIRA (*1983 +2026).

Autoria: Odair Quincote

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se“Centro de Bem Estar Animal Dr. Italo de Paiva Oliveira”, o próprio público localizado na Estrada do Algodão S/Nº, no bairro do Algodão.

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 02 de julho de 2026.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4309, em 3 de julho de 2026. Código identificador ECA12216: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.