Chefia de Gabinete · 11 de fevereiro de 2022
LEI Nº 6.556, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.556, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, no valor de R$ 3.602.693,34 (três milhões seiscentos e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), para incluir os elementos de despesas referente as “despesas de exercícios anteriores” entre outros, em atendimento a diversas Secretarias e Superintendencias da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre tendo em vista adequação da LOA/2022.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
08
0002
0004
0123
0009
339047.00
1001001
-
910.200,00
02
09
0015
0451
0029
1074
449092.00
1907006
-
46.698,45
02
09
0015
0451
0029
1074
449092.00
1001001
-
9.511,77
02
09
0015
0451
0029
1092
449092.00
1907006
-
1.000.500,00
02
09
0015
0451
0029
1092
449092.00
1001001
-
9.756,89
02
09
0015
0451
0029
1092
449051.00
1001001
-
245.419,21
02
09
0015
0451
0029
1091
449092.00
1907006
-
85.972,53
02
09
0015
0451
0029
1072
449092.00
1907006
-
35.578,26
02
09
0015
0451
0029
1072
449052.00
1001001
-
11.522,46
02
09
0015
0451
0029
1165
449092.00
1001001
-
56.367,44
02
09
0015
0451
0029
1171
449092.00
1907006
-
111.058,86
02
09
0015
0451
0029
1171
449092.00
1001001
-
8.810,38
02
09
0025
0752
0029
2093
339092.00
1177004
-
26.967,02
02
09
0015
0451
0029
1162
449092.00
1001001
-
19.733,79
02
09
0015
0451
0029
1172
449092.00
1907006
-
114.396,28
02
11
0010
0304
0002
1106
449052.00
1701013
-
20.000,00
02
11
0010
0304
0002
2114
319004.00
1701013
-
10.000,00
02
11
0010
0304
0002
2114
319011.00
1701013
-
300.000,00
02
11
0010
0304
0002
2114
319013.00
1701013
-
100,00
02
11
0010
0304
0002
2114
319016.00
1701013
-
19.000,00
02
11
0010
0304
0002
2114
319113.00
1701013
-
117.000,00
02
11
0010
0304
0002
2114
339008.00
1701013
-
100,00
02
11
0010
0304
0002
2114
339014.00
1701013
-
10.000,00
02
11
0010
0304
0002
2114
339030.00
1701013
-
124.200,00
02
11
0010
0304
0002
2114
339033.00
1701013
-
15.000,00
02
11
0010
0304
0002
2114
339034.00
1701013
-
51.700,00
02
11
0010
0304
0002
2114
339036.00
1701013
-
153.500,00
02
11
0010
0304
0002
2114
339039.00
1701013
-
84.500,00
02
11
0010
0304
0002
2114
339049.00
1701013
-
100,00
02
11
0010
0304
0002
2114
339092.00
1701013
-
5.000,00
Total
3.602.693,34
Art. 2º- Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas;
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
08
0002
0061
0028
0008
469071.00
1701001
941
910.200,00
02
09
0015
0451
0029
1074
449051.00
1907006
818
46.698,45
02
09
0015
0451
0029
1074
449051.00
1001001
1154
9.511,77
02
09
0015
0451
0029
1092
449051.00
1907006
836
1.000.500,00
02
09
0015
0451
0029
1079
449051.00
1001001
823
255.176,10
02
09
0015
0451
0029
1072
449051.00
1907006
816
35.578,26
02
09
0015
0451
0029
1072
449051.00
1001001
1150
11.522,46
02
09
0015
0451
0029
1168
449051.00
1001001
1158
56.367,44
02
09
0015
0451
0029
1074
449051.00
1907006
818
111.058,86
02
09
0015
0451
0029
1074
449051.00
1001001
1154
8.810,38
02
09
0015
0451
0029
1079
449051.00
1001001
823
19.733,79
02
09
0025
0752
0029
2093
339039.00
1177004
647
26.967,02
02
09
0015
0451
0029
1172
449051.00
1907006
1144
200.368,81
02
11
0010
0304
0002
1106
449052.00
1001001
858
20.000,00
02
11
0010
0304
0002
2114
319004.00
1001001
4
10.000,00
02
11
0010
0304
0002
2114
319011.00
1001001
31
300.000,00
02
11
0010
0304
0002
2114
319013.00
1001001
74
100,00
02
11
0010
0304
0002
2114
319016.00
1001001
112
19.000,00
02
11
0010
0304
0002
2114
319113.00
1001001
148
117.000,00
02
11
0010
0304
0002
2114
339008.00
1001001
198
100,00
02
11
0010
0304
0002
2114
339014.00
1001001
232
10.000,00
02
11
0010
0304
0002
2114
339030.00
1001001
272
124.200,00
02
11
0010
0304
0002
2114
339033.00
1001001
400
15.000,00
02
11
0010
0304
0002
2114
339034.00
1001001
432
51.700,00
02
11
0010
0304
0002
2114
339036.00
1001001
476
153.500,00
02
11
0010
0304
0002
2114
339039.00
1001001
543
56.500,00
02
11
0010
0304
0002
2114
339049.00
1001001
705
100,00
02
11
0010
0304
0002
2114
339092.00
1001001
740
5.000,00
02
11
0010
0302
0003
1157
445042.00
1001001
989
28.000,00
Total
3.602.693,34
Art. 3º. O crédito da dotação constante desta lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2022 até o limite estabelecido na Lei Orçamentária de 2022.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de janeiro de 2022.
Pouso Alegre, 10 de fevereiro de 2022.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete