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Congresso

Chefia de Gabinete · 5 de setembro de 2023

LEI Nº 6.844, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.844, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre denominação de logradouro público: Estrada Justino Moreira de Melo (*1920 +1978).

Autor: Ver. Odair Quincote

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se ESTRADA JUSTINO MOREIRA DE MELO a atual estrada sem denominação (Estrada da Linha), com início na MG-290 e término no entroncamento com a Estrada Municipal Vereador Braz Pereira de Moraes, mais conhecida como Estrada do Pantano, no Bairro Santa Laura.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre, 31 de agosto de 2023.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3595, em 5 de setembro de 2023. Código identificador EA0CDD47: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.