Chefia de Gabinete · 20 de maio de 2021
LEI Nº 6.398, DE 19 DE MAIO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.398, DE 19 DE MAIO DE 2021
Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 6.393, de 12 de maio de 2021, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 4º da Lei Municipal nº 6.393, de 12 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de março de 2021.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 19 de maio de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete