Chefia de Gabinete · 6 de maio de 2022
LEI Nº 6.609, DE 05 DE MAIO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.609, DE 05 DE MAIO DE 2022
Altera a Lei nº 6.572, de 17 de março de 2022, que dispõe sobre a criação de vagas para compor a Equipe Profissional da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h – Daísa de Paula Simões.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º. O caput do artigo 1º e o Anexo I da Lei nº 6.572, de 17 de março de 2022, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º Ficam criadas vagas para contratação temporária, no quadro da Administração Direta, junto a Secretaria Municipal de Saúde, que são para os cargos de:
I – Médico Clínico Geral Responsável Técnico;
II – Enfermeiro Responsável Técnico;
III – Médico Clínico Geral Pronto Atendimento;
IV – Médico Pediatra Pronto Atendimento;
V – Médico Radiologista/Ultrassonografista
VI – Enfermeiro Pronto Atendimento;
VII – Auxiliar Administrativo Pronto Atendimento
VIII – Auxiliar de Serviços Gerais Pronto Atendimento
IX – Técnico de Enfermagem Pronto Atendimento
X – Técnico em Radiologia”
Anexo I
VAGAS
CARGOS
ESCOLARIDADE
SALÁRIO
CARGA HORÁRIA
CÓDIGO
01
Médico Clínico Geral Responsável Técnico
Graduação em Medicina com registro no CRM-MG
R$4.403,97
10 horas semanais
Nível 92 Padrão 08
01
Enfermeiro Responsável Técnico
Curso de Enfermagem, com registro no COREN-MG
R$6.290,55
40 horas semanais
Nível 88 Padrão 05
18
Médico Clínico Geral Pronto Atendimento
Graduação em Medicina com registro no CRM-MG
R$12.779,38
96 h a 120hs/mês
Nível 90 Padrão 00
09
Médico Pediatra Pronto Atendimento
Graduação em Medicina com especialidade na área e registro no CRM-MG
R$12.779,38
60h a 120h/mês
Nível 90 Padrão 00
01
Médico Radiologista/ Ultrassonografista
Graduação em Medicina com especialidade na área e registro no CRM-MG
R$6.775,35
20 horas semanais
Nível 92 Padrão 04
12
Enfermeiro Pronto Atendimento
Curso de Enfermagem, com registro no COREN-MG
R$5.365,22
12/36 horas
Nível 86 Padrão 00
08
Auxiliar Administrativo Pronto Atendimento
Ensino Médio Completo
R$1.424,46
12/36 horas
Nível 83 Padrão 00
12
Auxiliar de Serviços Gerais Pronto Atendimento
Grau de escolaridade Ensino Fundamental I
R$1.231,16
12/36 horas
Nível 82 Padrão 00
22
Técnico de Enfermagem Pronto Atendimento
Ensino Médio completo com Curso de Técnico em Enfermagem e COREN-MG
R$2.858,51
12/36 horas
Nível 85 Padrão 00
04
Técnico em Radiologia
Ensino Médio completo com Curso Técnico em Radiologia e
CRTR-MG
R$1.917,72
20 horas semanais
Nível 27 Padrão 00
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 05 de maio de 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
Chefe de Gabinete Interino