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Congresso

Chefia de Gabinete · 28 de maio de 2026

LEI Nº 7.317, DE 26 DE MAIO DE 2026

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 7.317, DE 26 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA MARIA HELENA ANDERY TEIXEIRA (*1943 +2026).

Autoria: Ver. Oliveira

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Maria Elena Andery Teixeira" a atual "Rua sem denominação n°1”, com início na Divisa do lote e término na Rua sem denominação n°2, localizada no bairro Loteamento de Santa Fé.

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre - MG, 26 de maio de 2026.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4283, em 28 de maio de 2026. Código identificador E6E263E0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.