Chefia de Gabinete · 21 de fevereiro de 2022
LEI Nº 6.559, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.559, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, para criação de dotações orçamentárias na LOA/2022 com recursos oriundos de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 19.187.719,70 (dezenove milhões, cento e oitenta e sete mil, setecentos e dezenove reais e setenta centavos) abaixo discriminado.
Fun-ção
Sub Fun-ção
Pro-grama
Projeto/
Atividade
Elemen-to
Descrição
Fonte
Valor
0026
0782
0013
2652
3336045
Subvenção ao transporte Coletivo
2001001
R$ 15.886,69
0013
0392
0005
2079
3339039
FUNDO MUNICIPAL PATRIMÔNIO CULTURAL DE POUSO ALEGRE -FUMPAC
2001001
R$ 478.548,07
0013
0392
0013
0002
3335041
CONTRIBUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
2001001
R$ 21.179,57
0015
0451
0029
1160
3449051
PAVIMENTAÇÃO/RECAPEAMENTO E DRENAGEM DA RUA ANTONIO SCODELER
2001001
R$ 617.508,94
0020
0608
0012
1155
3449052
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - CONVÊNIO
2001001
R$ 122.859,89
0027
0812
0036
1141
3339093
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
2001001
R$ 926,50
0015
0451
0029
1077
3449051
Programa Avancar Cidades Implantação de Drenagem urbana no bairro primavera
2001001
R$ 2.574,52
0015
0451
0029
1072
3449051
Obras de Implantação da Avenida Faisqueira
2001001
R$ 20.293,04
0027
0812
0036
1184
3449051
Reforma do Ginásio Poliesportivo
2001001
R$ 22.337,19
008
0244
0025
2047
3319011
Manutenção do Auxilio Financeiro no enfrentamento à COVID 19
2613085
R$ 90.015,56
0017
0512
0031
1101
3339039
Equipamentos e Material Permanente para Elaboração e Revisão de Planos e Legislação Municipal
2701011
R$ 150.000,00
0017
0512
0031
1096
3339039
Obras de Construção e Recuperação Ambiental
2701011
R$ 263.624,64
0017
0512
0031
1096
3339039
Obras de Construção e Recuperação Ambiental
2701002
R$ 480.630,18
0017
0512
0031
1101
3339039
Equipamentos e Material Permanente para Elaboração e Revisão de Planos e Legislação Municipal
2701002
R$ 500.000,00
0026
0781
0042
2194
3339039
Manutenção de Atividades Aeropotuárias
2701003
R$ 66.796,26
0018
0541
0031
2095
3339039
Conservação, Preservação e Recuperação Ambiental
2701005
R$ 60.667,86
008
0244
0025
2025
3339039
Fundo da Infância e Adolescencia
2701006
R$ 1.625.935,43
008
0244
0025
2025
3339030
Fundo da Infância e Adolescencia
2701006
R$ 50.000,00
008
0541
0031
2095
3339039
Conservação, Preservação e Recuperação Ambiental
2701012
R$ 95.838,41
0015
0451
0029
2092
3449052
Manutenção do Departamento de Infraestrutura
2704000
R$ 51.304,11
0011
0010
0122
0002
3449061
Aquisição de Imóveis
2001001
R$ 12.000.000,00
0026
0782
0041
2197
3339039
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO - FUNTRAN
2574001
R$ 2.450.792,84
Art. 2ºPara ocorrer os créditos indicados no artigo anterior serão utilizados como recurso o superávit financeiro apurado na fonte de recursos abaixo relacionados.
2613085
R$ 90.015,56
2001001
R$ 16.595.607,19
2004000
R$ 50.045,54
1044000
R$ 1.258,57
2574001
R$ 2.450.792,84
Art. 3º O crédito da dotação constante desta lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2022, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art.4 ºRevogam-se as disposições em contrário.
Art. 5 ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de janeiro de 2022.
Pouso Alegre, 17 de fevereiro de 2022.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete