Chefia de Gabinete · 5 de abril de 2022
LEI Nº 6.583, DE 01 DE ABRIL DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.583, DE 01 DE ABRIL DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), para criação de fonte de recursos/vinculo 2001001 na ação 2181 e demais adequações de dotações orçamentárias da Superintendência de Esportes.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
12
27
812
0035
1182
449051.00
2001001
1605
100.000,00
02
12
27
812
0035
2203
339039.00
1001001
991
100.000,00
02
12
27
812
0036
2181
339039.00
2001001
-
240.000,00
02
12
27
812
0036
2183
339039.00
1001001
675
100.000,00
Total
540.000,00
Art. 2º- Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas:
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
08
04
122
0028
1066
449061.00
2001001
1436
100.000,00
02
08
04
123
0028
2087
339039.00
1001001
641
200.000,00
Total
300.000,00
Art. 3º - Para ocorrer o crédito restante indicado no Art. 1º, será utilizado como recurso o superávit financeiro apurado no exercício anterior na fonte de recursos/vinculo 1001001 no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 01 de abril de 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal