Chefia de Gabinete · 23 de dezembro de 2016
LEI Nº 5765/16
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5765/16
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA RICA I E II.
Autor: Ver. Hamilton Magalhães
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JUIZ PAULO PENNA DE ALVARENGA, as atuais Ruas 01 do Condomínio Residencial Vila Rica I e II, com início na Rua 02 do Condomínio Residencial Vila Rica I e término na Rua 03 do Condomínio Residencial Vila Rica II.
Art. 2º Passa a denominar-se RUA FRANCISCO JUNQUEIRA, a atual Rua 02, com início na Rua 01 e término na Rua 03, no Condomínio Residencial Vila Rica I.
Art. 3º Passa a denominar-se RUA ZULMA EPIFANIO COUTINHO, a atual Rua 03, com início na Rua 01 e término na Rua 02, no Condomínio Residencial Vila Rica II.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
AGNALDO PERUGINI
Prefeito Municipal
VAGNER MÁRCIO DE SOUZA
Chefe de Gabinete