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Congresso

Chefia de Gabinete · 5 de julho de 2021

LEI Nº 6.419, DE 1º DE JULHO DE 2021

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.419, DE 1º DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre denominação de prédio público: Quadra Pública João Fernandes de Morais (João Chuvarada) (*1943 +2021).

Autores: Ver. Odair Quincote e Oliveira

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se QUADRA PÚBLICA JOÃO FERNANDES DE MORAIS (JOÃO CHUVARADA) a atual quadra sem denominação localizada na Praça Gerôncio Franco Coelho, entre as ruas Palmira Pereira Coelho, Rua Augusto Joaquim de Souza e Rua Nazaré C. Figueiredo, no bairro Nossa Senhora Aparecida.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre, 1º de julho de 2021.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3043, em 5 de julho de 2021. Código identificador DA6858EC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.