Chefia de Gabinete · 15 de dezembro de 2023
LEI Nº 6.894, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.894, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o artigo 3º da Lei nº. 6.666, de 21 de julho de 2022 que “estabelece a composição de equipe profissional para atender à Vigilância Epidemiológica e cria vagas para contratação por tempo determinado de pessoal e dá outras providências”.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º.Altera a tabela constante no artigo 3º que passa a vigorar da seguinte forma:
VAGAS
CARGO
ESCOLARIDADE
CARGA HORÁRIA
SALÁRIO
04
Enfermeiro
Nível 41
Padrão 00
Graduação em Enfermagem e registro junto ao COREN/MG
20 horas semanais
R$ 2.872,05
04
Enfermeiro
Nivel 79
Padrão 00
Graduação em Enfermagem e registro junto ao COREN/MG
40 horas semanais
R$ 5.781,18
02
Técnico de Enfermagem Nível 85
Padrão 00
Curso Técnico de Enfermagem, com registro no COREN-MG
12 x 36 horas
R$ 2.858,51
04
Auxiliar Administrativo de Epidemiologia
Nível 83
Padrão 00
Nível Médio Completo
12 x 36 horas
R$ 1.591,55
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Pouso Alegre - MG, 14 de dezembro de 2023.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete Interino