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Congresso

Chefia de Gabinete · 24 de maio de 2024

LEI Nº 6.957, DE 23 DE MAIO DE 2024

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.957, DE 23 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre denominação de próprio público: Centro Municipal de Convivência do Idoso Terezinha Alves de Oliveira (*1939 +2022).

Autor: Ver. Elizelto Guido

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA (*1939 +2022) o atual Centro Municipal de Convivência do Idoso, localizado na Rua Dom Nery, nº 360, no Centro.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre - MG, 23 de maio de 2024.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3774, em 24 de maio de 2024. Código identificador D77CF257: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.