Chefia de Gabinete · 1 de setembro de 2017
LEI Nº 5.861, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.861, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
Insere a “Feira das Nações” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pouso Alegre e dá outras providências.
Autor: Ver. Dr. Edson
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Insere a “Feira das Nações” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pouso Alegre.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre - MG, 29 de agosto de 2017.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2077, em 1 de setembro de 2017. Código identificador D5B8CC53: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.