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Congresso

Chefia de Gabinete · 1 de setembro de 2017

LEI Nº 5.861, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 5.861, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

Insere a “Feira das Nações” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pouso Alegre e dá outras providências.

Autor: Ver. Dr. Edson

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Insere a “Feira das Nações” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pouso Alegre.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre - MG, 29 de agosto de 2017.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2077, em 1 de setembro de 2017. Código identificador D5B8CC53: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.