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Congresso

Chefia de Gabinete · 9 de junho de 2017

LEI Nº 5.827, DE 01 DE JUNHO DE 2017

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 5.827, DE 01 DE JUNHO DE 2017

Institui o Dia Municipal do Produtor de Morango, no âmbito do Município de Pouso alegre a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de agosto, e dá outras providências.

Autor: Ver. Dito Barbosa

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Pouso Alegre, o Dia do Produtor de Morango, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de agosto.

Art. 2º O dia instituído no artigo 1º passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre - MG, 01 de junho de 2017.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2018, em 9 de junho de 2017. Código identificador D5A3AA0E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.