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Congresso

Chefia de Gabinete · 20 de agosto de 2020

LEI Nº 6.269, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.269, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

Declara utilidade pública municipal a “Fundação Sarah Britos” do município de Pouso Alegre - MG.

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “Fundação Sarah Britos”, inscrita no CNPJ 24.227.489/0001-05, com sede na Estrada Municipal S/N, Sítio Vargem Alegre, bairro Ipiranga- Pouso Alegre-MG, com estatuto registrado no 3º Tabelionato de Notas de Pouso Alegre-MG, Protocolo Nº 80077 REG Nº 7567 - LIV A-57 - PÁG 299 - AV Nº 03, em 10 de dezembro de 2019.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 17 de agosto de 2020.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2824, em 20 de agosto de 2020. Código identificador D5348C4D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.