Chefia de Gabinete · 20 de agosto de 2020
LEI Nº 6.269, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.269, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Declara utilidade pública municipal a “Fundação Sarah Britos” do município de Pouso Alegre - MG.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “Fundação Sarah Britos”, inscrita no CNPJ 24.227.489/0001-05, com sede na Estrada Municipal S/N, Sítio Vargem Alegre, bairro Ipiranga- Pouso Alegre-MG, com estatuto registrado no 3º Tabelionato de Notas de Pouso Alegre-MG, Protocolo Nº 80077 REG Nº 7567 - LIV A-57 - PÁG 299 - AV Nº 03, em 10 de dezembro de 2019.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 17 de agosto de 2020.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete