Chefia de Gabinete · 29 de abril de 2024
LEI Nº 6.945, DE 24 DE ABRIL DE 2024
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.945, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Altera o Anexo I da Lei nº. 6.835, de 04 de agosto de 2023 que “Dispõe sobre a criação de vagas para contratação temporária de profissionais a fim de atuarem junto aos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS”.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1ºAltera a tabela constante no Anexo I da Lei Municipal nº 6.835, de 04 de agosto de 2023, que passa a vigorar da seguinte forma:
VAGAS
CARGOS
ESCOLARIDADE
SALÁRIO
CARGA HORÁRIA
CÓDIGO
02
Médico Clínico
Graduação em Medicina e registro no respectivo conselho de classe
R$8.137,86
20 horas semanais
Nível 92 Padrão 04
02
Médico Pediatra
Graduação em Medicina com especialidade na área e registro no respectivo conselho de classe
R$8.137,86
20 horas semanais
Nível 92 Padrão 04
06
Médico Psiquiatra
Graduação em Medicina com especialidade na área e registro no respectivo conselho de classe
R$8.137,86
20 horas semanais
Nível 92 Padrão 04
01
Médico Neurologista
Graduação em Medicina com especialidade na área e registro no respectivo conselho de classe
R$5.289,60
10 horas semanais
Nível 92 Padrão 08
03
Enfermeiro
Graduação em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe
R$5.781,18
40 horas semanais
Nível 79 Padrão 00
08
Enfermeiro
Graduação em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe
R$3.087,45
20 horas semanais
Nível 41 Padrão 00
21
Psicólogo
Graduação em Psicologia e registro no respectivo conselho de classe
R$3.740,56
20 horas semanais
Nível 92 Padrão 01
02
Fonoaudiólogo
Graduação em Fonoaudiologia e registro no respectivo conselho de classe
R$3.087,45
20 horas semanais
Nível 41 Padrão 00
09
Assistente Social
Graduação em Serviço Social e registro no respectivo conselho de classe
R$3.087,45
20 horas semanais
Nível 41 Padrão 00
06
Terapeuta Ocupacional
Graduação em Terapia Ocupacional e registro no respectivo conselho de classe
R$3.279,94
20 horas semanais
Nível 43 Padrão 00
20
Técnico de Enfermagem
Formação Técnica em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe
R$2.253,92
30 horas semanais
Nível 30 Padrão 00
04
Coordenador
Graduação em curso superior em Enfermagem, Psicologia ou Serviço Social e registro no respectivo conselho de classe
R$3.784,15
40 horas semanais
Nível 47
Padrão 00
07
Oficineiro de Artes
Ensino Médio Completo
R$1.478,75
30 horas semanais
Nível 01 Padrão 00
07
Auxiliar Administrativo
Ensino Médio Completo
R$2.049,03
40 horas semanais
Nível 30 Padrão 00
04
Auxiliar de Serviços Gerais
Ensino Médio Completo
R$1.982,82
40 horas semanais
Nível 83 Padrão 05
04
Motorista
Ensino Médio Completo
R$2.042,10
40 horas semanais
Nível 83
Padrão 06
04
Porteiro
Ensino Médio Completo
R$1.982,82
40 horas semanais
Nível 83 Padrão 05
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 24 de abril de 2024.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete Interino