Chefia de Gabinete · 10 de agosto de 2017
LEI Nº 5.852, DE 04 DE AGOSTO DE 2017
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.852, DE 04 DE AGOSTO DE 2017
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.830, de 21 de junho de 2017, que autorizou a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art.1º. O item Atividade, do quadro da dotação orçamentária, do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.830, de 21 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
11
Secretaria Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Subfunção
305
Vigilância epidemiológica
Programa
0004
Pouso Alegre com mais prevenção e saudável
Atividade
2303
Doenças de Interesse Epidemiológico
Elemento de Despesa
339030.00
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
339014.00
DIÁRIAS
5.000,00
339033.00
DESPESAS COM PASSAGEM E LOCOMOÇÃO
5.000,00
339036.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
20.000,00
339039.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
280.845,80
TOTAL
330.845,80
FONTE DE RECURSO
155
Transferência de Recurso do Fundo Estadual de Saúde
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 17 de Julho de 2017.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças