Chefia de Gabinete · 26 de abril de 2019
LEI Nº 6.059, DE 25 DE ABRIL DE 2019
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.059, DE 25 DE ABRIL DE 2019
Autoriza a abertura de crédito suplementar especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 4.030.000,00.
Autor: Poder Executivo.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, no valor de R$ 4.030.000,00 (quatro milhões e trinta mil reais), para suplementação das dotações orçamentárias na LOA/2019, conforme demonstrativo;
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
01
Gabinete do Prefeito
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0001
Gestão Democrática, Transparente e Eficaz
Atividade
2001
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento de Despesa
339039.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.800.000,00
Fonte de Recurso
100
Geral
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
01
Gabinete do Prefeito
Função
04
Administração
Subfunção
131
Comunicação Social
Programa
0001
Gestão Democrática, Transparente e Eficaz
Atividade
2002
Manutenção de Assessoria de Administração Pública - ASCOM
Elemento de Despesa
339039.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.230.000,00
Fonte de Recurso
100
Geral
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
08
Secretaria de Administração e Finanças
Função
04
Administração
Subfunção
123
Administração Financeira
Programa
0001
Gestão Democrática, Transparente e Eficaz
Atividade
2058
Manutenção da Secretaria
Elemento de Despesa
339039.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.000.000,00
Fonte de Recurso
100
Geral
Art. 2º- Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
01
Gabinete do Prefeito
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0001
Gestão Democrática, Transparente e Eficaz
Atividade
2001
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento de Despesa
339099.00
A Classificar
1.800.000,00
Fonte de Recurso
100
Geral
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
01
Gabinete do Prefeito
Função
04
Administração
Subfunção
131
Comunicação Social
Programa
0001
Gestão Democrática, Transparente e Eficaz
Atividade
2002
Manutenção de Assessoria de Administração Pública - ASCOM
Elemento de Despesa
339099.00
A Classificar
1.230.000,00
Fonte de Recurso
100
Geral
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
008
Secretaria de Administração e Finanças
Função
04
Administração
Subfunção
123
Administração Financeira
Programa
0001
Gestão Democrática, Transparente e Eficaz
Atividade
2058
Manutenção da Secretaria
Elemento de Despesa
339099.00
A Classificar
1.000.000,00
Fonte de Recurso
100
Geral
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Pouso Alegre, 25 de abril de 2019.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças