Chefia de Gabinete · 1 de junho de 2018
LEI Nº 5.952, DE 30 DE MAIO DE 2018
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.952, DE 30 DE MAIO DE 2018
Autoriza a concessão de subvenções e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Com base nas consignações orçamentárias do Município, fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções a organizações da sociedade civil conforme a seguinte designação:
SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS
SUBVENÇÃO PARA AS ENTIDADES
PÚBLICO ALVO
VALOR R$
Associação de Caridade de Pouso Alegre (Asilo Bethânia da Providência)
Idosos
80.000,00
Associação de Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais de Minas Gerais (ASPAMG / SHINE)
Pessoas com deficiência e familiares
40.000,00
Obra Unida São Vicente de Paula (Asilo Nossa Senhora Auxiliadora)
Idosos
80.000,00
Associação de São Rafael (Casa de São Rafael)
Pessoas com câncer e familiares
100.000,00
Associação EMAUS
Todas as faixas etárias
30.000,00
Associação Francisco de Paula Vitor
Todas as faixas etárias
10.000,00
Projeto Social Santo Antônio (PROSSAN)
Todas as faixas etárias
10.000,00
Associação Bom Samaritano – Pouso Alegre (ABS-PA)
Todas as faixas etárias
10.000,00
Centro Integrado de Amparo a Mulher Pouso Alegre e Região (CIAMPAR)
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiares
10.000,00
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC)
Homes/Mulheres em cumprimento de pena
40.000,00
Associação de Valorização e Integração dos Deficientes Ativos (AVIDA)
Pessoas com deficiência
10.000,00
Associação Pacto de Ajuda Comunitária ao Tóxico Dependente (Amor Exigente)
Todas as faixas etárias
8.500,00
Movimento Social São José Pro Tuberculosos
Pessoas com tuberculose ou outras doenças infectocontagiosas e familiares
10.000,00
Associação Sarah Britos
Pessoas em situação de rua
35.000,00
Obra Social Nossa Senhora Glória Fazenda de Guadalupe – Fazenda Esperança
Pessoas com dependência química e familiares
25.000,00
Associação Pastoral de Rua
Pessoas em situação de rua
31.500,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE Pouso Alegre)
Pessoas com deficiência, até 18 anos
20.000,00
TOTAL
550.000,00
Art. 2º. A concessão das subvenções autorizadas no art. 1º desta Lei, destinadas às entidades sem fins lucrativos, somente poderá ser realizada após verificação das demais condições exigidas pela Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 3º. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente através do envio da prestação de contas ao órgão competente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos constantes no plano de aplicação de recursos.
Parágrafo Único - O prazo e as condições para prestação de contas dos recursos recebidos serão tratados na respectiva parceria.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pouso Alegre - MG, 30 de maio de 2018.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
SUDÁRIO RIOS BRAGA
Secretário Municipal de Políticas Sociais