Chefia de Gabinete · 12 de abril de 2018
LEI Nº 5.928, DE 10 DE ABRIL DE 2018
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.928, DE 10 DE ABRIL DE 2018
Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, no valor de R$11.784.950,56 (Onze milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), para criação de dotações orçamentárias na LOA/2018, com a finalidade de custear Obras diversas no Município de Pouso Alegre, conforme abaixo descrito, com recursos de Operação de Crédito. Conforme Carta Consulta 800.245.0910/2017 – Pró-Transporte.
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
09
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infra Estrutura Urbana
Programa
0013
POUSO ALEGRE CIDADE BEM CUIDADA
Projeto
1512
Via Faisqueira
Elemento de Despesa
449051.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.965.865,08
Fonte de Recurso
190
Operações de Crédito Internas
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
09
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infra Estrutura Urbana
Programa
0013
POUSO ALEGRE CIDADE BEM CUIDADA
Projeto
1513
Requalificação do Centro
Elemento de Despesa
449051.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4.761.129,51
Fonte de Recurso
190
Operações de Crédito Internas
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
09
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infra Estrutura Urbana
Programa
0013
POUSO ALEGRE CIDADE BEM CUIDADA
Projeto
1514
Rotatória Perimetral/Bairro São Geraldo
Elemento de Despesa
449051.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
373.962,13
Fonte de Recurso
190
Operações de Crédito Internas
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
15
Secretaria de Trânsito e Transporte
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infra Estrutura Urbana
Programa
0013
POUSO ALEGRE CIDADE BEM CUIDADA
Atividade
2572
Plano de Mobilidade Urbana
Elemento de Despesa
339039.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
683.993,84
Fonte de Recurso
190
Operações de Crédito Internas
TOTAL
11.784.950,56
Art. 2º. Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior serão utilizados como recurso a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
09
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infra Estrutura Urbana
Programa
0013
POUSO ALEGRE CIDADE BEM CUIDADA
Projeto
1053
Recuperação de Pavimentação Urbana – Op. Crédito
Elemento de Despesa
449051.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.284.950,56
Fonte de Recurso
190
Operações de Crédito Internas
Projeto
1072
Aquisição de Usina de Asfalto – Op. Crédito
Elemento de Despesa
449051.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.500.000,00
Fonte de Recurso
190
Operações de Crédito Internas
Projeto
1054
Implantação e Recuperação de Pavimento
Elemento de Despesa
449051.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000.000,00
Fonte de Recurso
190
Operações de Crédito Internas
TOTAL
11.784.950,56
Art. 3º. O referido Projeto passa a fazer parte do PPA 2018-2021, do anexo de Metas e Prioridades da LDO/2018 e da LOA/2018.
Características da ação: FINALISTICA
Cód: 1512-Via Faisqueira – Fonte 190
Cód: 1513-Requalificação do Centro, Fonte 190
Cód: 1514-Rotatória Perimetral/Bairro São Geraldo, Fonte 190
[X ] Projeto
[x ] Nova
[ ] Contínua
Início previsto: 01/03/2018
[ ] Atividade
[ ] Em andamento
[X] Temporária
Término previsto: 31/12/2019
[ ] Operação Especial
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e Unidade Medida
Custo e meta p/ 2018
Custo e meta p/ 2019
Custo e meta p/ 2020
R$ 11.100.956,72
R$ 17.531.055,60
-
Características da ação: FINALISTICA
Cód: 2572 - Plano de Mobilidade Urbana, Fonte 190
[ ] Projeto
[x ] Nova
[ ] Contínua
Início previsto: 01/03/2018
[ x] Atividade
[ ] Em andamento
[X] Temporária
Término previsto: 31/12/2019
[ ] Operação Especial
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e Unidade Medida
Custo e meta p/ 2018
Custo e meta p/ 2019
Custo e meta p/ 2020
R$ 683.993,84
R$ 683.993,84
-
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Pouso Alegre, 10 de abril de 2018.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete