Chefia de Gabinete · 20 de dezembro de 2019
LEI Nº 6.182, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.182, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Inclui o projeto “Além das Cores” no Calendário Oficial do Município de Pouso Alegre-MG e dá outras providências.
Autor: Ver. Wilson Tadeu Lopes
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do município de Pouso Alegre-MG, o Projeto “Além das Cores”, a ser comemorado no primeiro dia do mês de setembro.
Art. 2º Resguardadas e respeitadas as competências legislativas e administrativas, o município apoiará através das suas secretarias, a realização do evento, conforme a deliberação e autonomia de cada Poder, podendo firmar parceiras com órgãos privados.
Art. 3º O evento foi idealizado para dar maior visibilidade para oferecer à sociedade histórias de combate às doenças, orientações, dicas de depoimentos de pessoas que passaram pela doença, estudos, pesquisas e trabalhos voltados para essa área de saúde.
Parágrafo único. O projeto englobará atividades voltadas à saúde e à prevenção de câncer, depressão, envolvendo o junho branco, agosto dourado, setembro amarelo, outubro rosa e novembro azul.
Art. 4º Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 17 de dezembro de 2019.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete