Chefia de Gabinete · 17 de junho de 2024
LEI Nº 6.969, DE 13 DE JUNHO DE 2024
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.969, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre denominação de próprio público: Casa do Produtor Rural Vereador Expedito Paraná (Expedito José Pereira) (*1937 +2023).
Autores: Vereadores Elizelto Guido, Dr. Arlindo Motta Paes, Miguel Júnior Tomatinho, Ely da Autopeças, Igor Tavares, Gilberto Barreiro, Dionicio do Pantano e Oliveira Altair.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se CASA DO PRODUTOR RURAL VEREADOR EXPEDITO PARANÁ (Expedito José Pereira) a atual ‘’Casa do Produtor’’, localizada na Av. Antônio Mariosa (perimetral), nº 2.288, centro – pátio do Terminal Rodoviário.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 13 de junho de 2024.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete Interino