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Congresso

Chefia de Gabinete · 1 de junho de 2021

LEI Nº 6.401, DE 28 DE MAIO DE 2021

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.401, DE 28 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre denominação de prédio público: Unidade Básica de Saúde Manoel Alves da Cunha (*1918 +2005).

Autores: Vereadores Dionício do Pantano, Elizelto Guido, Miguel Júnior Tomatinho e Odair Quincote

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANOEL ALVES DA CUNHA a UBS localizada às margens da Estrada Vereador Braz Pereira de Morais, no bairro Cajuru.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre, 28 de maio de 2021.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3020, em 1 de junho de 2021. Código identificador CBF4EB5A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.