Chefia de Gabinete · 13 de março de 2023
LEI Nº 6.782, DE 10 DE MARÇO DE 2023
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.782, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da ementa, do artigo 1º e do Anexo I da Lei n° 6.734, de 04 de novembro de 2022.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera a redação da Ementa da Lei Municipal nº 6.734, de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre a criação de vagas para contratação temporária de Dentistas e Auxiliares de Saúde Bucal para comporem a Equipe de Saúde Bucal (ESB) junto à Estratégia Saúde da Família (ESF)”.
Art. 2º. Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 6.734, de 2022 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam criadas vagas para contratação temporária, no quadro da Administração Direta, Secretaria Municipal de Saúde, para o cargo de Dentista e Auxiliar de Saúde Bucal”.
Art. 3º. Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 6.734, de 2022, que passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Lei.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Pouso Alegre - MG, 10 de março de 2023.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
HAMILTON FERNANDES DE MAGALHÃES
Chefe de Gabinete Interino
Anexo I
Vagas
Cargos
Escolaridade
Salário
Jornada
02
Dentista
Nível 92 – Padrão 05
Graduação em Odontologia e registro no Conselho de Classe
R$ 7.968,54
40 horas semanais
02
Auxiliar de Saúde Bucal
Nível 92 – Padrão 00
Nível Médio com curso de Auxiliar em Saúde Bucal
R$ 1.920,42
40 horas semanais