Chefia de Gabinete · 28 de outubro de 2016
LEI Nº 5733/16
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5733/16
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SÃO FERNANDO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.601, COM O NOME DE LOTEAMENTO FERNÃO DIAS, PARA A FINALIDADE DE REORGANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Poder Executivo.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre desafetação de áreas públicas e afetação de áreas particulares, no Loteamento Jardim São Fernando, aprovado pela Lei Municipal n. 1.601, com a denominação de Loteamento Fernão Dias e posteriormente passou a ser conhecido como Cidade Jardim São Fernando, propriedade da empresa S.M. Construtora e Imobiliária Ltda, CNPJ n. 19.836.873/0001-67, Matrícula n. 6.530, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pouso Alegre, para a finalidade de reorganização de parte do Loteamento, com área de 188.274,27m² (cento e oitenta e oito mil, duzentos e setenta e quatro vírgula vinte e sete metros quadrados), sendo que a área atualmente tem a classificação no mapa de zoneamento como Zona Mista 3 (ZM3).
Art. 2º. A reorganização do Loteamento fica condicionada à aprovação dos Projetos previstos na Lei Municipal n. 4.872/2009 (Parcelamento do Solo Urbano), art. 27 e seus incisos e demais procedimentos pertinentes na Legislação Municipal.
Art. 3º. Ficam desafetadas as áreas a seguir relacionadas para a finalidade de fazer adequações no Projeto do Loteamento Jardim São Fernando, aprovado pela Lei Municipal n. 1.601, com o nome de Loteamento Fernão Dias:
1 – Antiga Rua 3 – Área 12.143,36m² - Inicia-se no ponto 0, de coordenadas Este (x) 409.984,87 e Norte (y) 7.539.912,13,situada entre a Rua 5 do loteamento Jardim, São Fernando com a E.L.U.P 1, deste segue confrontando com Rua 5 do Loteamento Jardim São Fernando, deste segue até o ponto 1, com azimute de 112°48'00" e distância de 25,92 metros,agora confrontando com Área Verde; deste segue até o ponto 2, com azimute de 207°40'46" e distância de 106,83 metros,agora confrontando com E.P.C 3; deste segue até o ponto 3, com azimute de 207°40'46" e distância de 90,49 metros,agora confrontando com Faixa de Domínio - CEMIG; deste segue até o ponto 4, com azimute de 207°40'46" e distância de 37,88 metros,agora confrontando com E.P.C 3; deste segue até o ponto 5, com azimute de 207°40'46" e distância de 55,16 metros,agora confrontando com Rua 6; deste segue até o ponto 6, com azimute de 207°40'46" e distância de 14,05 metros,agora confrontando com Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 da Quadra F; deste segue até o ponto 7, com azimute de 207°40'46" e distância de 34,50 metros,deste segue até o ponto 8, com azimute de 207°40'46" e distância de 4,86 metros,deste segue até o ponto 9, com azimute de 200°00'16" e distância de 3,16 metros,deste segue até o ponto 10, com azimute de 200°00'16" e distância de 60,74 metros,deste segue até o ponto 11, com azimute de 200°00'16" e distância de 75,06 metros,agora confrontando com Avenida A; deste segue até o ponto 12, com azimute de 200°00'16" e distância de 22,03 metros,agora confrontando com Lotes 1, 2, 34, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 da Quadra K; deste segue até o ponto 13, com azimute de 200°00'16" e distância de 179,23 metros,agora confrontando com Rua 11; deste segue até o ponto 14, com azimute de 200°00'16" e distância de 14,02 metros,agora confrontando com Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 da Quadra O; deste segue até o ponto 15, com azimute de 200°00'16" e distância de 166,23 metros,deste segue até o ponto 16, com azimute de 237°38'32" e distância de 2,30 metros,agora confrontando com Rua 14; deste segue até o ponto 17, com azimute de 237°38'32" e distância de 14,01 metros,agora confrontando com Lotes 26 e 25 da Quadra P; deste segue até o ponto 18, com azimute de 237°38'32" e distância de 26,22 metros,deste segue até o ponto 19, com azimute de 323°54'35" e distância de 12,99 metros,deste segue até o ponto 20, com azimute de 57°56'02" e distância de 26,62 metros,agora confrontando com Rua 14; deste segue até o ponto 21, com azimute de 57°56'02" e distância de 10,83 metros,deste segue até o ponto 22, com azimute de 20°03'30" e distância de 3,91 metros,agora confrontando com Lotes 19, 18, 17, 16, 15, 14, 13, 12, 11, 10, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2, 1 da Quadra O; deste segue até o ponto 23, com azimute de 20°03'30" e distância de 159,89 metros,agora confrontando com Rua 11; deste segue até o ponto 24, com azimute de 20°03'30" e distância de 14,02 metros,agora confrontando com Lotes 22, 21, 20, 19, 18, 17, 16, 15, 14, 13, 12, 11, 10, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2, 1 da Quadra K; deste segue até o ponto 25, com azimute de 20°03'30" e distância de 169,71 metros,deste segue até o ponto 26, com azimute de 19°37'52" e distância de 9,52 metros,agora confrontando com Avenida A; deste segue até o ponto 27, com azimute de 19°37'52" e distância de 22,04 metros,agora confrontando com Lotes 21, 20, 19, 18, 17, 16, 15, 14, 13, 12, 11, 10, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2, 1 da Quadra F; deste segue até o ponto 28, com azimute de 19°37'52" e distância de 10,50 metros,deste segue até o ponto 29, com azimute de 20°10'25" e distância de 127,45 metros,deste segue até o ponto 30, com azimute de 27°26'39" e distância de 23,67 metros,deste segue até o ponto 31, com azimute de 27°38'41" e distância de 16,67 metros,agora confrontando com Rua 6; deste segue até o ponto 32, com azimute de 27°38'41" e distância de 14,05 metros,agora confrontando com E.P.C 3; deste segue até o ponto 33, com azimute de 27°42'15" e distância de 50,84 metros,agora confrontando com Faixa de Domínio - CEMIG; deste segue até o ponto 34, com azimute de 27°42'15" e distância de 37,90 metros,agora confrontando com E.P.C 3; deste segue até o ponto 35, com azimute de 27°42'15" e distância de 95,90 metros,agora confrontando com Área Verde; deste segue até o ponto 36, com azimute de 27°42'15" e distância de 75,87 metros,deste segue até o ponto 37 metros , em arco de 15,32 metros, com raio de 100,00 metros; deste segue até o ponto 38, com azimute de 18°55'34" e distância de 5,11 metros,deste segue até o ponto 0 metros , em arco de 15,03 metros, com raio de 10,00 metros; .O perímetro acima descrito encerra uma área de 12.143,36 m².
2 – Antiga Rua 4 – Área 12.202,74 m² - Inicia-se no ponto 0, de coordenadas Este (x) 409.834,75 e Norte (y) 7.539.845,91,situada entre a Rua 4 do loteamento Jardim, São Fernando com o fundo do Lote 4 da Quadra T, deste segue confrontando com Rua 3 do Loteamento Jardim São Fernando, deste segue até o ponto 1, com azimute de 113°16'26" e distância de 13,00 metros,agora confrontando com Lotes 1 e 16 da Quadra B; deste segue até o ponto 2, com azimute de 203°04'03" e distância de 4,48 metros,deste segue até o ponto 3, com azimute de 203°04'03" e distância de 38,00 metros,agora confrontando com Rua 1; deste segue até o ponto 4, com azimute de 203°04'03" e distância de 19,98 metros,agora confrontando com Lote 8 da quadra D; deste segue até o ponto 5, com azimute de 203°04'03" e distância de 25,00 metros,agora confrontando com Passagem de Pedestre; deste segue até o ponto 6, com azimute de 203°04'03" e distância de 3,00 metros,agora confrontando com E.L.U.P 3; deste segue até o ponto 7, com azimute de 203°04'03" e distância de 19,65 metros,agora confrontando com Faixa de Domínio - CEMIG; deste segue até o ponto 8, com azimute de 203°04'03" e distância de 36,52 metros,agora confrontando com E.L.U.P 4; deste segue até o ponto 9, com azimute de 203°04'03" e distância de 23,13 metros,agora confrontando com Rua 6; deste segue até o ponto 10, com azimute de 203°04'03" e distância de 14,00 metros,agora confrontando com Lote 12 e 25 da Quadra E; deste segue até o ponto 11, com azimute de 203°04'03" e distância de 15,87 metros,deste segue até o ponto 12, com azimute de 203°04'03" e distância de 34,13 metros,agora confrontando com Rua 7; deste segue até o ponto 13, com azimute de 203°04'03" e distância de 14,00 metros,agora confrontando com Lote 12 e 25 da Quadra G; deste segue até o ponto 14, com azimute de 203°04'03" e distância de 50,00 metros,agora confrontando com Rua 8; deste segue até o ponto 15, com azimute de 203°04'03" e distância de 14,00 metros, agora confrontando com Lotes 12 e 27 da Quadra H; deste segue até o ponto 16, com azimute de 203°04'03" e distância de 39,98 metros,deste segue até o ponto 17, com azimute de 202°18'14" e distância de 10,03 metros,agora confrontando com Avenida A; deste segue até o ponto 18, com azimute de 202°18'14" e distância de 22,00 metros,agora confrontando com Lote 12, 27 e 26 da Quadra I; deste segue até o ponto 19, com azimute de 202°18'14" e distância de 11,50 metros,deste segue até o ponto 20 metros , em arco de 10,98 metros, com raio de 50,00 metros; deste segue até o ponto 21 metros , em arco de 29,56 metros, com raio de 415,27 metros; agora confrontando com Rua 9; deste segue até o ponto 22 metros , em arco de 14,42 metros, com raio de 415,27 metros; agora confrontando com Lote 11,12 e 23 da Quadra J; deste segue até o ponto 23 metros , em arco de 51,22 metros, com raio de 415,27 metros; agora confrontando com Rua 10; deste segue até o ponto 24 metros , em arco de 14,11 metros, com raio de 415,27 metros; agora confrontando com Lotes 11,12 e 21 da Quadra L; deste segue até o ponto 25 metros , em arco de 50,08 metros, com raio de 415,27 metros; agora confrontando com Rua 11; deste segue até o ponto 26 metros , em arco de 14,01 metros, com raio de 415,27 metros; agora confrontando com Lotes 12,23 e 24 da Quadra M; deste segue até o ponto 27 metros , em arco de 43,40 metros, com raio de 415,27 metros; deste segue até o ponto 28 metros , em arco de 6,88 metros, com raio de 70,00 metros; agora confrontando com Rua 12; deste segue até o ponto 29 metros , em arco de 14,04 metros, com raio de 70,00 metros; agora confrontando com Lotes 6, 7, 18 e 17 da Quadra N; deste segue até o ponto 30 metros , em arco de 30,97 metros, com raio de 70,00 metros; deste segue até o ponto 31 metros , em arco de 24,62 metros, com raio de 76,62 metros; agora confrontando com Ruas 13 e 14; deste segue até o ponto 32 metros , em arco de 23,81 metros, com raio de 76,43 metros; agora confrontando com Lotes 17 e 18 da Quadra P; deste segue até o ponto 33 metros , em arco de 29,94 metros, com raio de 75,39 metros; agora confrontando com Lotes 18,17,16,15,14,13,12,11,10 da Quadra P; deste segue até o ponto 34, com azimute de 323°54'35" e distância de 38,00 metros, deste segue até o ponto 35, com azimute de 22°43'07" e distância de 4,86 metros,deste segue até o ponto 36, com azimute de 324°05'35" e distância de 24,17 metros,agora confrontando com Lotes 10 e 9 da Quadra P; deste segue até o ponto 37 metros , em arco de 26,99 metros, com raio de 402,27 metros; agora confrontando com Rua 14; deste segue até o ponto 38 metros , em arco de 14,26 metros, com raio de 402,27 metros; agora confrontando com Lotes 19,3 e 4 da Quadra N; deste segue até o ponto 39 metros , em arco de 28,31 metros, com raio de 402,27 metros; agora confrontando com Rua 12; deste segue até o ponto 40 metros , em arco de 14,26 metros, com raio de 402,27 metros; agora confrontando com Lotes 25 e 10 da Quadra M; deste segue até o ponto 41 metros , em arco de 50,35 metros, com raio de 402,27 metros; agora confrontando com Rua 11; deste segue até o ponto 42 metros , em arco de 14,01 metros, com raio de 402,27 metros; agora confrontando com Lotes 23 e 10 da Quadra N; deste segue até o ponto 43 metros , em arco de 50,09 metros, com raio de 402,27 metros; agora confrontando com Rua 10; deste segue até o ponto 44 metros , em arco de 14,12 metros, com raio de 402,27 metros; agora confrontando com Lotes 24, 25, 10 e 9 da Quadra J; deste segue até o ponto 45 metros , em arco de 51,14 metros, com raio de 402,27 metros; agora confrontando com Rua 9; deste segue até o ponto 46 metros , em arco de 14,61 metros, com raio de 402,27 metros; agora confrontando com Lotes 28, 29 e 10 da Quadra I; deste segue até o ponto 47 metros , em arco de 24,63 metros, com raio de 402,27 metros; deste segue até o ponto 48 metros , em arco de 18,12 metros, com raio de 63,00 metros; deste segue até o ponto 49, com azimute de 22°45'18" e distância de 9,18 metros,agora confrontando com Avenida A; deste segue até o ponto 50, com azimute de 22°45'18" e distância de 22,00 metros,agora confrontando com Lote 29 e 10 da Quadra H; deste segue até o ponto 51, com azimute de 22°45'18" e distância de 9,98 metros,deste segue até o ponto 52, com azimute de 23°04'03" e distância de 40,02 metros,agora confrontando com Rua 8; deste segue até o ponto 53, com azimute de 23°04'03" e distância de 14,00 metros,agora confrontando com Lote 27 e 10 da Quadra G; deste segue até o ponto 54, com azimute de 23°04'03" e distância de 50,00 metros,agora confrontando com Rua 7; deste segue até o ponto 55, com azimute de 23°04'03" e distância de 14,00 metros,agora confrontando com Lote 27 e 10 da Quadra E; deste segue até o ponto 56, com azimute de 23°04'03" e distância de 40,52 metros,deste segue até o ponto 57, com azimute de 23°04'03" e distância de 9,48 metros,agora confrontando com Rua 6; deste segue até o ponto 58, com azimute de 23°04'03" e distância de 14,00 metros,agora confrontando com E.L.U.P 4; deste segue até o ponto 59, com azimute de 23°04'03" e distância de 19,34 metros,agora confrontando com Faixa de Domínio - CEMIG; deste segue até o ponto 60, com azimute de 23°04'03" e distância de 36,34 metros,agora confrontando com E.L.U.P 3; deste segue até o ponto 61, com azimute de 23°04'03" e distância de 23,69 metros,agora confrontando com Passagem de Pedestre; deste segue até o ponto 62, com azimute de 23°04'03" e distância de 3,00 metros,agora confrontando com Lote 6 da Quadra D; deste segue até o ponto 63, com azimute de 23°04'03" e distância de 25,00 metros,agora confrontando com Rua 1; deste segue até o ponto 64, com azimute de 23°04'03" e distância de 20,02 metros,agora confrontando com Lotes 5, 4, 3, 2 e 1 da Quadra T; deste segue até o ponto 0, com azimute de 23°04'03" e distância de 42,44 metros,.O perímetro acima descrito encerra uma área de 12.202,74 m²
3 – Antiga Rua 6 – Área 2.750,59 m² - Inicia-se no ponto 0, de coordenadas Este (x) 409.705,40e Norte (y) 7.539.746,37,situada entre a Avenida B do loteamento Jardim, São Fernando com E.L.U.P 4, deste segue confrontando com E.L.U.P 4, deste segue até o ponto 1 metros , em arco de 13,12 metros, com raio de 10,00 metros; deste segue até o ponto 2, com azimute de 127°53'55" e distância de 62,07 metros,deste segue até o ponto 3 metros , em arco de 18,30 metros, com raio de 10,00 metros; deste segue até o ponto 4, com azimute de 203°04'03" e distância de 11,69 metros,agora confrontando com Rua 6; deste segue até o ponto 5, com azimute de 112°55'36" e distância de 13,00 metros,agora confrontando com E.L.U.P 4; deste segue até o ponto 6, com azimute de 23°04'03" e distância de 4,13 metros,deste segue até o ponto 7 metros , em arco de 4,25 metros, com raio de 10,00 metros; agora confrontando com Rua 6; deste segue até o ponto 8 metros , em arco de 11,49 metros, com raio de 10,00 metros; deste segue até o ponto 9, com azimute de 112°52'04" e distância de 68,74 metros,deste segue até o ponto 10 metros , em arco de 11,39 metros, com raio de 10,00 metros; agora confrontando com E.P.C 3; deste segue até o ponto 11 metros , em arco de 3,47 metros, com raio de 10,00 metros; deste segue até o ponto 12, com azimute de 207°38'41" e distância de 3,35 metros,agora confrontando com Rua 6; deste segue até o ponto 13, com azimute de 207°38'41" e distância de 14,05 metros,agora confrontando com Lote 1 e 2 da Quadra F; deste segue até o ponto 14, com azimute de 207°38'41" e distância de 16,67 metros,deste segue até o ponto 15 metros , em arco de 16,51 metros, com raio de 10,00 metros; agora confrontando com Lote 1 da Quadra F; deste segue até o ponto 16, com azimute de 292°52'04" e distância de 0,93 metros,agora confrontando com Rua 5; deste segue até o ponto 17, com azimute de 292°52'04" e distância de 14,09 metros,agora confrontando com Lotes 18,17,16,15,14,13,12 da Quadra E; deste segue até o ponto 18, com azimute de 292°52'04" e distância de 51,01 metros,deste segue até o ponto 19 metros , em arco de 15,67 metros, com raio de 10,00 metros; deste segue até o ponto 20, com azimute de 23°04'03" e distância de 15,87 metros,agora confrontando com Rua 6; deste segue até o ponto 21, com azimute de 292°55'36" e distância de 13,00 metros,agora confrontando com Lote 10 e 9 da Quadra E; deste segue até o ponto 22, com azimute de 203°04'03" e distância de 9,48 metros,deste segue até o ponto 23 metros , em arco de 12,43 metros, com raio de 10,00 metros; agora confrontando com Rua 6; deste segue até o ponto 24 metros , em arco de 0,69 metros, com raio de 10,00 metros; deste segue até o ponto 25, com azimute de 307°53'55" e distância de 53,41 metros,agora confrontando com E.L.U.P 4; deste segue até o ponto 26, com azimute de 307°53'55" e distância de 8,66 metros, deste segue até o ponto 27 metros , em arco de 3,90 metros, com raio de 10,00 metros; deste segue até o ponto 28 metros , em arco de 4,24 metros, com raio de 10,00 metros; agora confrontando com a Rua 6; deste segue até o ponto 29 metros , em arco de 10,16 metros, com raio de 10,00 metros; agora confrontando com Avenida B do Loteamento Jardim São Fernando; deste segue até o ponto 0, com azimute de 23°04'03" e distância de 35,17 metros,.O perímetro acima descrito encerra uma área de 2.750,59 m².
4 – Antiga Avenida C – Área 2.492,16 m² - Inicia-se no ponto 0,de coordenadas Este (x) 409.473,68 e Norte (y) 7.539.467,20,situada entre a Avenida C do loteamento Jardim, São Fernando com o fundo do Lote 15 da Quadra 7 do Loteamento Jardim São Francisco, deste segue confrontando com Avenida C do Loteamento Jardim São Fernando, deste segue até o ponto 1, com azimute de 93°20'18" e distância de 22,00 metros,agora confrontando com E.L.U.P 2; deste segue até o ponto 2 metros , em arco de 79,68 metros, com raio de 220,27 metros; agora confrontando com Rua 14; deste segue até o ponto 3 metros , em arco de 16,09 metros, com raio de 220,27 metros; agora confrontando com Lotes 5, 6 e 7 da quadra Q; deste segue até o ponto 4 metros , em arco de 27,85 metros, com raio de 220,27 metros; agora confrontando com Lotes 7,6,5 e 4 da Quadra Q; deste segue até o ponto 5, com azimute de 326°09'52" e distância de 23,70 metros,agora confrontando com Lotes 4, 3, 2 e 1 da Quadra Q; deste segue até o ponto 6 metros , em arco de 40,23 metros, com raio de 198,27 metros; agora confrontando com Rua 14; deste segue até o ponto 7, com azimute de 20°39'36" e distância de 5,47 metros,agora confrontando com Passagem de Pedestre; deste segue até o ponto 8, com azimute de 19°26'11" e distância de 3,00 metros,agora confrontando com Rua 14; deste segue até o ponto 0 metros , em arco de 54,21 metros, com raio de 198,27 metros. O perímetro acima descrito encerra uma área de 2.492,16m².
Art. 4º. A aprovação da reorganização do Loteamento, por parte dos órgãos competentes da Prefeitura, fica condicionada à apresentação de áreas de públicas de uso comum, na mesma quantidade das áreas desafetadas nesta Lei, que deverão ser devidamente analisadas, à luz da Lei de Parcelamento do Solo Urbano e legislação pertinente.
Art. 5º. Com a aprovação dos Projetos pelos órgãos competentes da Prefeitura Municipal as áreas descritas no art. 3º, passarão à propriedade da empresa Loteamento, para a adequação do Loteamento, conforme anteprojeto parte integrante desta Lei, observado o disposto no art. 4º.
Art. 6º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 30 DE SETEMBRO DE 2016.
AGNALDO PERUGINI
Prefeito Municipal
VAGNER MÁRCIO DE SOUZA
Chefe de Gabinete