Assessoria de Administração Pública · 1 de julho de 2015
LEI Nº 5582/15
ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LEI Nº 5582/15
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI N. 4.320/64, NO VALOR DE R$ 60.000,00, ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA-2014-2017 (LEI 5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2015 (LEI 5.503) E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI N. 5.542).
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário Especial no valor de R$60.000,00’(sessenta mil reais), para Aquisição de Equipamentos Esportivo para Implantação de Academia ao Ar Livre com recurso oriundos do Estado.
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
12
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Subunidade
02
Convênio com Estado
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa
0008
Pouso Alegre com mais Esporte e Lazer para todos
Projeto
1348
Instalação de Academias ao Ar Livre
Elemento de Despesa
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
60.000,00
Art. 2º. Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior será utilizado como recurso a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente.
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
12
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Subunidade
02
Convênio com Estado
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa
0008
Pouso Alegre com mais Esporte e Lazer para Todos
Projeto
1158
Instalação de Academias ao Ar Livre
Elemento de Despesa
4490.51.00
Obras e Instalações
60.000,00
Art. 3º. O referido Projeto passa a fazer parte do PPA 2014-2017, do anexo de Metas e Prioridades da LDO/2015 e da LOA/2015.
Características da ação: FINALISTICA
Código: 1348
Instalação de Academias ao Ar Livre
[x ] Projeto
[ ] Nova
[ ] Contínua
Início para: 01/06/2015
[ ] Atividade
[x] Em andamento
[X] Temporária
Término previsto: 31/12/2015
[ ] Operação Especial
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e (unidade medida)
Custo e meta p/2014
Custo e meta p/2015
Custo e meta p/ 2016
Programa Implantado
-
60.000,00
-
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 10 DE JUNHO DE 2015.
AGNALDO PERUGINI
Prefeito Municipal
VAGNER MÁRCIO DE SOUZA
Chefe de Gabinete