Chefia de Gabinete · 4 de fevereiro de 2021
LEI Nº 6.348, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.348, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
Autoriza abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, para criação de dotações orçamentárias na LOA/2021 com recursos oriundos de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$138.006.456,87 (cento e trinta e oito milhões, seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos conforme abaixo discriminado.
ÓRGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO/
ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPESA
DESCRIÇÃO
FONTE DE
RECURSO
VALOR
02
07
12
361
0004
1032
3449051.00
Obras de Construção e Reformas - Recurso Ensino
201/2001
6.032.000,60
02
07
12
361
0004
2054
3319004.00
Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb60
218/2002
63.782,92
02
07
12
361
0004
2054
3319011.00
Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb60
218/2002
1.467.007,06
02
07
12
361
0004
2054
3319013.00
Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb60
218/2002
12.756,58
02
07
12
361
0004
2054
3319016.00
Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb60
218/2002
21.260,97
02
07
12
361
0004
2054
3319113.00
Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb60
218/2002
306.158,00
02
07
12
365
0004
2585
3319004.00
Manutenção do Ensino Infantil Pré Escola - Fundeb60
218/2002
56.979,40
02
07
12
365
0004
2585
3319011.00
Manutenção do Ensino Infantil Pré Escola - Fundeb60
218/2002
150.527,68
02
07
12
365
0004
2585
3319013.00
Manutenção do Ensino Infantil Pré Escola - Fundeb60
218/2002
17.008,78
02
07
12
365
0004
2585
3319016.00
Manutenção do Ensino Infantil Pré Escola - Fundeb60
218/2002
3.316,71
02
07
12
365
0004
2585
3319113.00
Manutenção do Ensino Infantil Pré Escola - Fundeb60
218/2002
35.718,43
02
07
12
365
0004
2249
3319004.00
Manutenção do Ensino Infantil Creche - Fundeb60
218/2002
4.464,80
02
07
12
365
0004
2249
3319011.00
Manutenção do Ensino Infantil Creche - Fundeb60
218/2002
221.114,11
02
07
12
365
0004
2249
3319013.00
Manutenção do Ensino Infantil Creche - Fundeb60
218/2002
1.360,70
02
07
12
365
0004
2249
3319016.00
Manutenção do Ensino Infantil Creche - Fundeb60
218/2002
4.252,19
02
07
12
365
0004
2249
3319113.00
Manutenção do Ensino Infantil Creche - Fundeb60
218/2002
76.539,50
02
07
12
361
0004
2047
3339030.00
Manutenção do Ensino - Fundeb40
219/2003
62.000,00
02
07
12
361
0004
1695
3449052.00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
219/2003
1.219.000,00
02
07
12
361
0004
1696
3449061.00
Aquisição/Desapropriação de Imóveis
219/2003
1.650.000,00
02
07
12
361
0004
1712
3449061.00
Construção Escola no Bairro Cidade Jardim
292/1002
2.431.648,29
02
07
12
365
0004
1164
3449051.00
Obras de Construção e Reformas Educação Infantil - QESE
247/2005
2.843.000,00
02
07
12
361
0004
1163
3449051.00
Obras de Construção e Reformas Ensino Fundamental - QESE
247/2005
2.200.000,00
02
07
12
361
0004
2067
3339039.00
Manutenção de Veículos - PTE
206/2009
241.531,60
02
07
12
361
0004
2089
3339039.00
Manutenção de Veículos - PNATE
245/2009
211.882,13
02
07
12
306
0004
2638
3339030.00
Manutenção da Alimentação Escolar
222/2012
1.512,00
02
07
12
365
0004
2582
3339030.00
Manutenção da Alimentação Escolar Ensino Infantil - Pré Escola - PNAE
244/2004
487.479,91
02
07
12
306
0004
2050
3339030.00
Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental - PNAE
244/2004
819.482,09
02
08
04
123
0001
2058
3319011.00
Manutenção da Secretaria
200/1001
4.024.000,00
02
08
04
123
0001
2058
3319013.00
Manutenção da Secretaria
200/1001
129.000,00
02
08
04
123
0001
2058
3319016.00
Manutenção da Secretaria
200/1001
15.500,00
02
08
04
123
0001
2058
3319113.00
Manutenção da Secretaria
200/1001
1.070.000,00
02
08
04
123
0001
2058
3339008.00
Manutenção da Secretaria
200/1001
10.000,00
02
08
04
123
0001
2058
3319014.00
Manutenção da Secretaria
200/1001
59.700,00
02
08
04
123
0001
2058
3339030.00
Manutenção da Secretaria
200/1001
96.583,60
02
08
04
123
0001
2058
3339033.00
Manutenção da Secretaria
200/1001
29.700,00
02
08
04
123
0001
2058
3339034.00
Manutenção da Secretaria
200/1001
1.000.000,00
02
08
04
123
0001
2058
3339034.00
Manutenção da Secretaria
200/1001
1.800.000,00
02
08
04
123
0001
2058
3339036.00
Manutenção da Secretaria
200/1001
1.000,00
02
08
04
123
0001
2058
3339039.00
Manutenção da Secretaria
200/1001
14.348.688,68
02
08
04
123
0001
2058
3339040.00
Manutenção da Secretaria
200/1001
3.152.000,00
02
08
04
123
0001
2058
3339049.00
Manutenção da Secretaria
200/1001
2.500,00
02
08
04
123
0001
2058
3339092.00
Manutenção da Secretaria
200/1001
5.000,00
02
08
04
123
0001
2058
3339093.00
Manutenção da Secretaria
200/1001
96.138,60
02
08
04
123
0001
2059
3339039.00
Tarifas Bancárias
200/1001
160.189,12
02
08
04
122
0001
1711
3449061.00
Aquisição/Desapropriação de Imóveis
200/1001
6.500.000,00
02
08
04
122
0001
1041
3449052.00
Aquisição Equipamentos e Material Permanente
200/1001
9.000.000,00
02
06
08
244
0009
2628
3339030.00
Equipamentos de Proteção Individual - Covid-19
229/2019
63.461,24
02
06
08
244
0009
2627
3339030.00
Ações Socioassistenciais Covid 19
229/2020
100.000,00
02
06
08
244
0009
2627
3339034.00
Ações Socioassistenciais Covid 19
229/2020
151.529,69
02
06
08
244
0009
2627
3339039.00
Ações Socioassistenciais Covid 19
229/2020
50.000,00
02
06
08
244
0009
2627
3339092.00
Ações Socioassistenciais Covid 20
229/2020
16.524,00
02
06
08
244
0009
1672
3449052.00
Aquisição Equipamentos e Material Permanente - Covid 19
229/2020
50.000,00
02
06
08
244
0009
2027
3339030.00
Manutenção Geral IGD Bolsa Família
229/5002
60.266,35
02
06
08
244
0009
2027
3339034.00
Manutenção Geral IGD Bolsa Família
229/5002
100.000,00
02
06
08
244
0009
2027
3339039.00
Manutenção Geral IGD Bolsa Família
229/5002
250.000,00
02
06
08
244
0009
2027
3339014.00
Manutenção Geral IGD Bolsa Família
229/5002
1.000,00
02
06
08
244
0009
2027
3339033.00
Manutenção Geral IGD Bolsa Família
229/5002
1.000,00
02
06
08
244
0009
2027
3339036.00
Manutenção Geral IGD Bolsa Família
229/5002
1.000,00
02
06
08
244
0009
2027
3339092.00
Manutenção Geral IGD Bolsa Família
229/5002
1.400,77
02
06
08
244
0009
1023
3449052.00
Aquisição Equipamentos e Material Permanente IGD Bolsa Família
229/5002
50.000,00
02
06
08
244
0009
2629
3339030.00
Alimentação - Covid-19
229/2021
1.000,00
02
06
08
244
0009
2629
3339032.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
229/2021
259.495,92
02
06
08
244
0009
2630
3339034.00
Manutenção da Proteção Social Básica - Complemento Covid19
229/5016
100.000,00
02
06
08
244
0009
2630
3339092.00
Manutenção da Proteção Social Básica - Complemento Covid19
229/5016
29.938,64
02
06
08
244
0009
2631
3339034.00
Manutenção da Proteção Social Especial - Complemento Covid19
229/5017
100.000,00
02
06
08
244
0009
2631
3339092.00
Manutenção da Proteção Social Básica - Complemento Covid21
229/5017
70.180,00
02
06
08
244
0009
2033
3339039.00
Manutenção do Recurso IGD SUAS - Recurso Vinculado
229/5007
5.000,00
02
06
08
244
0009
2033
3339014.00
Manutenção do Recurso IGD SUAS - Recurso Vinculado
229/5007
1.000,00
02
06
08
244
0009
2033
3339033.00
Manutenção do Recurso IGD SUAS - Recurso Vinculado
229/5007
1.000,00
02
06
08
244
0009
2033
3339030.00
Manutenção do Recurso IGD SUAS - Recurso Vinculado
229/5007
21.138,36
02
06
08
244
0009
2033
3339036.00
Manutenção do Recurso IGD SUAS - Recurso Vinculado
229/5007
1.000,00
02
06
08
244
0009
1026
3449052.00
Aquisição Equipamentos e Material Permanente IGD SUAS
229/5007
5.000,00
02
06
08
244
0009
2029
3339092.00
Manutenção Geral da Proteção Básica
229/5005
50.000,00
02
06
08
244
0009
2029
3339039.00
Manutenção Geral da Proteção Básica
229/5005
10.000,00
02
06
08
244
0009
2029
3319014.00
Manutenção Geral da Proteção Básica
229/5005
1.000,00
02
06
08
244
0009
2029
3339033.00
Manutenção Geral da Proteção Básica
229/5005
1.000,00
02
06
08
244
0009
2029
3339030.00
Manutenção Geral da Proteção Básica
229/5005
93.192,43
02
06
08
244
0009
2029
3339036.00
Manutenção Geral da Proteção Básica
229/5005
1.000,00
02
06
08
244
0009
2029
3339034.00
Manutenção Geral da Proteção Básica
229/5005
229.021,97
02
06
08
244
0009
1524
3449052.00
Aquisição Equipamentos e Material Permanente - Proteção Social Básica
229/5005
25.000,00
02
06
08
244
0009
2013
3339039.00
Manutenção Geral da Proteção Social Especial
229/5013
20.000,00
02
06
08
244
0009
2013
3339014.00
Manutenção Geral da Proteção Social Especial
229/5013
1.000,00
02
06
08
244
0009
2013
3339033.00
Manutenção Geral da Proteção Social Especial
229/5013
1.000,00
02
06
08
244
0009
2013
3339030.00
Manutenção Geral da Proteção Social Especial
229/5013
150.000,00
02
06
08
244
0009
2013
3339036.00
Manutenção Geral da Proteção Social Especial
229/5013
1.000,00
02
06
08
244
0009
2013
3339034.00
Manutenção Geral da Proteção Social Especial
229/5013
339.230,11
02
06
08
244
0009
2013
3339092.00
Manutenção Geral da Proteção Social Especial
229/5013
50.000,00
02
06
08
244
0009
1525
3449052.00
Aquisição Equipamentos e Material Permanente Proteção Social Especial
229/5013
30.000,00
02
06
08
244
0009
2031
3339030.00
Piso Mineiro de Assistência Social
256/5009
1.000,00
02
06
08
244
0009
2031
3339036.00
Piso Mineiro de Assistência Social
256/5009
1.000,00
02
06
08
244
0009
2031
3339034.00
Piso Mineiro de Assistência Social
256/5009
1.000,00
02
06
08
244
0009
2031
3339032.00
Piso Mineiro de Assistência Social
256/5009
92.550,98
02
06
08
244
0009
2031
3339039.00
Piso Mineiro de Assistência Social
256/5009
1.000,00
02
06
08
244
0009
2031
3339014.00
Piso Mineiro de Assistência Social
256/5009
1.000,00
02
06
08
244
0009
2031
3339033.00
Piso Mineiro de Assistência Social
256/5009
1.000,00
02
06
08
244
0009
2034
3339030.00
ACESSUAS Trabalho
229/5010
73.341,58
02
06
08
244
0009
2034
3339039.00
ACESSUAS Trabalho
229/5010
50.000,00
02
06
08
243
0009
2035
3339039.00
AEPETI Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
229/5011
375.017,73
02
06
08
244
0009
2036
3339030.00
BPC Escola - Benefício de Prestação Continuada Escola
229/5012
1.511,66
02
06
08
243
0009
2622
3319004.00
Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
229/5015
145.716,86
02
06
08
243
0009
2622
3319011.00
Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
229/5015
5.000,00
02
06
08
243
0009
2622
3319013.00
Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
229/5015
5.000,00
02
06
08
243
0009
2622
3319016.00
Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
229/5015
5.000,00
02
06
08
243
0009
2622
3319113.00
Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
229/5015
5.000,00
02
06
08
243
0009
2622
3319034.00
Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
229/5015
1.000,00
02
06
08
243
0009
2622
3339030.00
Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
229/5015
1.000,00
02
06
08
243
0009
2622
3339039.00
Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
229/5015
1.000,00
02
06
08
243
0009
2622
3339092.00
Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
229/5015
1.000,00
02
06
08
243
0009
2032
3339030.00
Recurso FIA - Fundo da Infância e Adolescência
200/1001
563.000,00
02
06
08
243
0009
2032
3339039.00
Recurso FIA - Fundo da Infância e Adolescência
200/1001
500.869,67
02
06
08
243
0009
1523
3449052.00
Aquisição Equipamentos e Material Permanente - FIA
200/1001
400.000,00
02
06
08
244
0009
1024
3449051.00
Obras de Construção e Reforma
200/1001
2.500.000,00
02
03
20
605
0012
1012
3449052.00
Aquisição Equip.e Material Permanente - Departº Desenv. Agropecuário
200/1001
150.000,00
02
15
26
782
0013
2040
3339030.00
Manutenção das Atividades do Trânsito - FUNTRAN
257/4001
320.000,00
02
15
26
782
0013
2040
3339039.00
Manutenção das Atividades do Trânsito - FUNTRAN
257/4001
1.850.000,00
02
15
26
782
0013
1078
3449052.00
Aquisição Equipamentos e Material Permanente - FUNTRAN
257/4001
416.042,92
02
15
04
781
0010
1079
3449051.00
Obras de Construção e Reforma do Aeroporto
200/1001
2.228.466,57
02
15
04
781
0010
1080
3449052.00
Aquisição Equipamentos e Material Permanente - Aeroporto
200/1001
82.792,01
02
15
26
782
0013
2069
3339039.00
Manutenção das Atividades do Trânsito
200/1001
760.000,00
02
15
04
122
0001
2068
3339034.00
Manutenção Geral da Secretaria de Trânsito e Transporte
200/1001
346.817,16
02
12
27
812
0011
1713
3449051.00
Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas
200/1001
425.000,00
02
09
15
451
0013
1558
3449051.00
Implantação de Rotatória no Bairro Santa Rita
200/1001
600.000,00
02
09
15
451
0013
2065
3339039.00
Manutenção do Departamento de Infra Estrutura
200/1001
15.000.000,00
02
09
15
122
0013
2061
3339039.00
Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana
200/1001
3.500.000,00
02
09
04
122
0001
2064
3339039.00
Manutenção da Secretaria de Obras e Infra Estrutura
200/1001
2.000.000,00
02
09
04
122
0001
2064
3339034.00
Manutenção da Secretaria de Obras e Infra Estrutura
200/1001
500.000,00
02
09
15
451
0013
1551
3449051.00
Obras de Pavimentação e Drenagem na Via Noroeste
200/1001
4.500.000,00
02
09
15
451
0013
1663
3449051.00
Obras de Infraestrutura da Dique I
200/1001
7.000.000,00
02
09
15
451
0013
2637
3339039.00
Plano de Mobilidade Urbana
200/1001
105.400,00
02
09
15
451
0013
1697
3449051.00
Obras Canteiro Central e Rotatória da Unilever
200/1001
369.849,03
02
09
04
122
0001
1047
3449061.00
Desapropriações
200/1001
13.500.000,00
02
09
15
451
0013
1698
3449051.00
Pavimentação e Drenagem Via da Escola BRZ
200/1001
300.000,00
02
09
15
451
0013
1699
3449051.00
Manutenção de Redes Pluviais
200/1001
1.401.000,00
02
09
15
451
0013
1700
3449051.00
Obras de Drenagem no Bairro Colina Verde - Contrapartida
200/1001
700.000,00
02
09
15
451
0013
1701
3449051.00
Obras de Drenagem no Bairro Vale das Andorinhas - Contrapartida
200/1001
800.000,00
02
09
15
451
0013
1702
3449051.00
Obras nas Vias do Bairro Pitangueiras 381 x 459 - Contrapartida
200/1001
300.000,00
02
09
15
451
0013
1703
3449051.00
Obras interligando Instituto Federal ao Bairro Algodão
200/1001
600.000,00
02
09
15
451
0013
1704
3449051.00
Obras em Via Adicional no Distrito Industrial - Contrapartida
200/1001
300.000,00
02
09
15
451
0013
1705
3449051.00
Obras de Drenagens no Bairro Monte Azul
200/1001
1.000.000,00
02
01
04
122
0011
1584
3449051.00
Construção e Reforma do Centro de Bem Estar Animal - Canil
200/1001
300.000,00
02
03
20
606
0012
1560
3449052.00
Aquisição Equipamentos e Material Permanente
224/7001
1.250.000,00
02
06
08
244
0009
2639
3319004.00
Auxílio Financeiro no Enfrentamento a Covid19 - L.C 173/2020
261/2022
70.000,00
02
06
08
244
0009
2639
3319011.00
Auxílio Financeiro no Enfrentamento a Covid19 - L.C 173/2020
261/2022
454.964,47
02
06
08
244
0009
2639
3319013.00
Auxílio Financeiro no Enfrentamento a Covid19 - L.C 173/2020
261/2022
60.000,00
02
06
08
244
0009
2639
3319016.00
Auxílio Financeiro no Enfrentamento a Covid19 - L.C 173/2020
261/2022
50.000,00
02
06
08
244
0009
2639
3319113.00
Auxílio Financeiro no Enfrentamento a Covid19 - L.C 173/2020
261/2022
60.000,00
02
06
08
244
0009
2639
3339008.00
Auxílio Financeiro no Enfrentamento a Covid19 - L.C 173/2020
261/2022
20.000,00
02
06
08
244
0009
2639
3339049.00
Auxílio Financeiro no Enfrentamento a Covid19 - L.C 173/2020
261/2022
50.000,00
02
09
25
752
0013
1044
3449051.00
Obras de Melhorias do Sistema de Iluminação Pública
217/7004
7.268.952,30
TOTAL
138.006.456,87
Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior serão utilizados como recurso o superávit financeiro apurado nas fontes de recurso conforme abaixo discriminados.
-100
Recursos Ordinários
103.286.793,08
-101
Recurso Ensino
4.978.401,96
-118
Fundeb60
2.442.247,83
-119
Fundeb40
2.931.000,00
-117
Cemig
7.268.952,30
-147
QESE
5.043.000,00
-122
Transferências de Convênios Vinculados Educação
1.512,00
-124
Transferências de Convênios Estaduais
1.250.000,00
-192
ALIENAÇÃO
2.431.648,29
-106
Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
241.531,60
-145
PNATE
211.882,13
-144
PNAE
1.306.962,00
-129
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
3.162.967,31
-161
Auxílio Financeiro no Enfrentamento à Covid-19 para Aplicação em Ações de Saúde e Assistência Social (art. 5º, I, b, da Lei Complementar nº 173/2020)
764.964,47
-156
Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
98.550,98
-157
Multas de Trânsito
2.586.042,92
138.006.456,87
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04 de janeiro de 2021.
Pouso Alegre, 03 de fevereiro de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário Municipal de Administração e Finanças